O Presidente da República (PR) promulgou esta sexta-feira um diploma que ameaça abrir um novo confronto com o Governo. Em causa estão alterações à contratação de professores, aprovadas pelos partidos da oposição.
O executivo admite enviar a lei para o Tribunal Constitucional, o PR diz que é a democracia a funcionar.
Na nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica que, à semelhança do que fez "noutras ocasiões em que o parlamento aprovou soluções de caráter programático, na fronteira da delimitação de competências administrativas", promulga esta lei "pacificamente, fazendo doutrina", dando como exemplo a Lei do Orçamento do Estado para 2021.
Segundo o semanário Expresso, em causa estão dois diplomas que obrigam à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que obriga o Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que se o Governo pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização dos dois diplomas, será o maior "obstáculo às soluções".