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Ex-combatentes ainda sem transportes públicos gratuitos

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Ministério da Defesa reconhece atraso na atribuição do benefício.

O benefício prometido pelo Governo aos antigos militares de que teriam transportes públicos gratuitos está por cumprir. Os cartões de Antigo Combatente começaram a ser emitidos em abril, mas a medida ainda está por regulamentar.

A medida decorre do Estatuto do Antigo Combatente, que entrou em vigor a 1 de setembro do ano passado, e que prevê que sejam titulares do "Reconhecimento da Nação" com direito a benefícios como o passe intermodal de transportes públicos gratuito.

Segundo o Jornal de Noticias, há ex-combatentes que já foram multados quando viajavam nos transportes porque os revisores não têm conhecimento do benefício. Os antigos militares queixam-se que o Governo está a publicitar uma regalia que, na prática, não é concedida.

Contactado pela SIC, o Ministério da Defesa reconhece o atraso no benefício aos ex-combatentes e explica que se deve ao facto de se tratar de uma medida complexa, por causa da diversidade de operadores, serviços de transporte e tarifários nas diferentes áreas geográficas do país.

O Governo esclarece que foi necessário fazer um levantamento de dados de todos os antigos combatentes, viúvas ou viúvos e respetivas moradas e esperar pelo aval do Tribunal de Contas para a produção dos cartões. A luz verde chegou a 9 de abril e, desde então, já foram enviados mais de 200 mil cartões para as moradas dos destinatário.

De acordo com o Ministério de João Cravinho, estão a ser feitos todos os esforços para que o benefício possa concretizar-se tão cedo quanto possível. A medida deverá abranger 400 mil antigos combatentes, incluindo víuvas e víuvos.

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