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Novo Estatuto dos Deputados permite suspensão do mandato por questões pessoais e profissionais

André Ventura vai suspender o mandato com a nova lei.

O novo estatuto dos deputados permite a suspensão do mandato por questões pessoais ou profissionais. Esta alteração permite aos deputados serem substituídos no Parlamento para, por exemplo, fazer campanha nas eleições autárquicas.

Os trabalhos no Parlamento retomam a 8 de setembro. Há um fim de semana pelo meio e há plenário marcado a 15, 16 e 17. Depois os trabalhos suspendem, como sempre, para a campanha autárquica.

Mesmo assim, apenas com 8 dias de trabalhos parlamentares, André Ventura vai suspender o mandato com a nova lei para fazer o que não conseguiu na campanha presidencial.

Avança para apoiar os candidatos autárquicos do Chega. No parlamento, será substituído pelo "número dois" do partido, Diogo Pacheco de Amorim. Para já, será o único dos 230 deputado a usar a alteração à lei.

No novo Estatuto dos Deputados foram acrescentando mais motivos relevantes para a suspensão e substituição temporária. São eles motivos familiares, pessoais, profissionais ou académicos, que não podem ocorrer por um período inferior a 30 dias, nem mais de uma vez por ano.

A última alteração tinha sido feita em 2006 pelo PS e apenas era aceite suspender o mandato por 3 motivos: licença de maternidade ou paternidade, responder a processos judiciais, e por doença grave - até 6 meses.