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Sistema de videovigilância na Figueira da Foz autorizado pelo Governo

Sistema de videovigilância na Figueira da Foz autorizado pelo Governo
Jose Manuel Ribeiro

As 12 câmaras vão funcionar durante no período noturno, às sextas-feiras, sábados, na véspera dos feriados e durante a época balnear.

A cidade da Figueira da Foz vai ter um sistema de videovigilância com 12 câmaras, na sequência da autorização dada pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foi esta terça-feira anunciado.

Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), Antero Luís autorizou a instalação e utilização de um sistema de videovigilância composto por 12 câmaras, na cidade da Figueira da Foz, do distrito de Coimbra.

O sistema de videovigilância inclui os arruamentos e espaços públicos da área central da cidade, por serem zonas de maior concentração de comércio e atividades turísticas, de modo a garantir a "segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes em locais com risco da sua ocorrência", refere uma nota do Governo.

De acordo com o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados, o sistema vai funcionar durante 14 horas diárias, entre as 18:00 e as 08:00 horas do dia seguinte, sendo que este sistema deve garantir a "salvaguarda da privacidade e segurança, dando integral cumprimento às disposições legais aplicáveis".

O sistema funciona às sextas-feiras, aos sábados e na véspera dos feriados nacionais ou locais; de 1 de junho a 15 de setembro; de 15 a 31 de dezembro; de 1 de janeiro até ao primeiro dia útil do ano; desde a sexta-feira anterior ao dia de Carnaval até à quarta-feira de Cinzas; e desde a sexta-feira que antecede a Sexta-feira Santa até à segunda-feira após o domingo de Páscoa.

O chefe da área operacional do Comando Distrital de Coimbra da PSP é o responsável pela conservação e tratamento dos dados. Segundo o MAI, não é permitida a utilização de câmaras ocultas e de funcionalidades de inteligência artificial.

"É permitida a captação e gravação de som sempre que se verifique uma situação de perigo concreto para a segurança de pessoas e bens", refere a nota.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna refere também que a autorização deste sistema de videovigilância é válida por um período de dois anos a contar da data da sua ativação.

Ainda de acordo com nota do Governo, "devem ser garantidos os direitos de acesso e eliminação, em conformidade a legislação em vigor; os mecanismos de informação ao público sobre a existência do sistema devem ser complementados com informação no sítio da Internet da PSP; e deve ser efetuado o barramento dos locais privados, impedindo a visualização, designadamente, de portas, janelas e varandas.

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