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Rui Rio "triste e desolado" com parecer dos juízes contra transferência do Constitucional

Parecer dos juízes considera a deslocalização do Tribunal Constitucional para Coimbra "desprestigiante".

O presidente do PSD classificou esta quarta-feira como "triste e desolador" o parecer dos juízes do Tribunal Constitucional (TC) contra a deslocalização deste órgão para Coimbra, e atribuiu intenções eleitoralistas à anunciada abstenção crítica do PS.

Numa pausa de uma ação de campanha em Aguiar da Beira (Guarda) devido à chuva, Rui Rio foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio pelo PS de que se irá abster na votação do projeto-lei do PSD para transferir o TC de Lisboa para Coimbra e sobre o parecer dos juízes que considera a deslocalização "desprestigiante".

"Devo fizer que fico entre o termo triste e desolador, se calhar mais triste. Se as pessoas pensarem no que isso quer dizer, a maioria dos juízes do TC dizem que, se o TC estiver fora de Lisboa, isso é desprestigiante", afirmou Rio, considerando que tal posição "desprestigia quem pensa assim".

O líder do PSD salientou que este parecer já tem algum tempo e mereceu, na altura, o voto contra do presidente do TC, Manuel Costa Andrade, tendo sido aprovado pela maioria dos juízes.

"Quando era miúdo, em Lisboa dizia-se 'vou à província'. Com o 25 de Abril fomo-nos concentrando se calhar ainda mais, mas pensei que isso tinha desaparecido. O TC estar em Coimbra é como antigamente se dizia estar na província", criticou.

A comparação com a Alemanha

O líder do PSD frisou que, na Alemanha, o TC está em Karlsruhe, "mais pequena que Coimbra" comparativamente.

"Ou seja, o Tribunal Constitucional português tem mais prestígio que o alemão", ironizou.

Quanto à posição anunciada pelo PS na TSF - de se abster apesar de criticar o PSD por não apresentar estudos que sustentem a deslocalização -, Rui Rio lamentou essas críticas e disse que podem indiciar uma posição apenas para efeitos de campanha autárquica.

"Esse argumento do PS não faz sentido. O que estamos a falar são poucos recursos humanos, tudo é ajustável, não é para mudar no dia seguinte", apontou, dizendo que o objetivo do PSD é que essa transferência ocorra não até final de 2022 (como estava na versão inicial do projeto entregue há um ano) mas até ao fim de 2023.

Rui Rio considerou que se o PS faz essas críticas, mas se abstém, tal poderá indiciar uma mudança de posição se o diploma avançar para a fase da especialidade.

"Temo que só se está a abster porque há eleições e depois, na votação final global, vai votar contra porque já foram as eleições e já deu para enganar as pessoas, não só de Coimbra, mas de Portugal inteiro", afirmou, reiterando que o PS "não vai mudar nada".

Projeto de lei do PSD vai a votos na sexta-feira

O projeto de lei do PSD irá a votos na sexta-feira e, com a abstenção do PS, anunciada hoje de manhã na TSF pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves, poderá ser viabilizada na generalidade.

Contudo, esta votação não seria suficiente para garantir a aprovação final da lei, uma vez que a Constituição da República impõe que, em votação final global, as leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".

O Bloco de Esquerda deverá abster-se na votação do diploma, disse à Lusa fonte do partido. O PAN anunciou na TSF que votará contra. O deputado comunista António Filipe, também no mesmo programa, recusou que esta medida seja uma medida de descentralização, considerando que é uma "mera operação demagógica" e uma proposta "eleitoralista".

António Filipe disse que o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, deixando claro que não votará a favor.