O líder do Chega, André Ventura, foi esta quinta-feira absolvido do crime de discriminação étnica.
O acórdão do tribunal judicial refere que não foram encontrados ou "preenchidos os elementos" para uma punição.
Em causa estava uma publicação de André Ventura no Facebook, em 2017, sobre a comunidade cigana. Na altura, era vereador pelo PSD na Câmara de Loures.
Segundo o tribunal, tal publicação na sua página do Facebook encontra-se protegida pelo "princípio fundamental da liberdade de expressão e opinião".
"Assim, concluímos que não se encontram preenchidos os elementos objetivo e consequentemente subjetivo da norma punitiva em causa, impondo-se a absolvição do recorrente (André Ventura)", refere a decisão.
Multa de 3.370 €
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial condenou André Ventura ao pagamento de uma multa no valor de 3.370 €.
No entanto, agora, o tribunal judicial concluiu que o texto que foi publicado não revela qualquer juízo de valor sobre pessoa ou grupo e decidiu pela absolvição.
No despacho judicial datada de quarta-feira, o Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, "tudo visto e ponderado", deu razão ao recurso apresentado por André Ventura em que este pede a impugnação da decisão da Comissão para a Igualdade e a Discriminação Racial, a qual o tinha condenado ao pagamento de uma coima de 3.770 euros.
André Ventura tinha manifestado a intenção de não pagar a multa que lhe foi aplicada por ser autor de uma publicação numa rede social em relação à etnia cigana.
"Escusado será de dizer que não pagarei nenhuma destas multas, em primeiro lugar porque não reconheço a esta entidade nenhuma autoridade para subverter o Estado de Direito e para limitar a liberdade de expressão de um cidadão, de um deputado da nação e líder político. Portanto, lamento muito que tenhamos chegado a este ponto", disse então André Ventura.
