O Governo pretende que o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros e que segue para audições e consulta pública, entre em vigor em simultâneo com o Orçamento do Estado para 2022.
"Prevê-se que o novo estatuto possa entrar em vigor com o novo Orçamento do Estado" para o próximo ano, adiantou a ministra da Saúde, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
Segundo a governante, com este novo estatuto para o SNS e com o reforço orçamental de cerca de 700 milhões de euros para o próximo ano, o executivo espera ter as condições para "encetar um conjunto de reformas estruturais" para o setor previstas na Lei de Bases da Saúde aprovada em 2019 e no Programa de Governo e que "urge por a funcionar".
Após a aprovação em Conselho de Ministros deste documento, que prevê mudanças em quatro áreas - gestão, organização, trabalho e cidadãos -, está prevista a realização de audições a diversas entidades e um processo negocial com os sindicatos, avançou Marta Temido.
Entre as audições previstas, a ministra da Saúde apontou o Conselho Nacional de Saúde, as ordens profissionais do setor e a Associação Nacional dos Municípios.
"Naturalmente, será muito importante poder incorporar as melhorias que nestas consultas públicas também sejam suscitadas", salientou.
O novo Estatuto carece de alterações legislativas e regulamentares, que deverão ser aprovadas no prazo de 180 dias a contar da data da sua entrada em vigor.
