O Conselho Superior da Ordem dos Advogados quer que o Ministério Público investigue a sociedade Caiado Guerreiro. Em causa está uma conta de seis milhões de euros cobrada ao cliente Pharol – a antiga Portugal Telecom (PT). A empresa garante que a sociedade de advogados não fez o serviço que está a reclamar. A Caiado Guerreiro avançou com o caso para tribunal.
É preciso recuar mais de três anos para chegar à origem do conflito: em abril de 2018 a Pharol contratou a sociedade de advogados Caiado Guerreiro para avançar na justiça contra a brasileira Oi. Meses depois, João Caiado Guerreiro, sócio da firma de advogados, envia um email privado e confidencial dirigido ao secretário-geral da Pharol – e não à administração – a colocar novos cenários para o futuro. Num deles estava a aplicação de uma taxa de sucesso de 7,5% sobre os eventuais lucros da antiga PT no litígio.
Mas a empresa avançou sozinha um acordo com a Oi, recorrendo a advogados brasileiros e sem a intervenção da sociedade Caiado Guerreiro. O email que tinha sido recebido, ficou sem resposta e o silêncio foi interpretado pelos advogados como concordância à proposta apresentada. A Caiado Guerreiro assume que o negócio deu à Pharol mais de 86 milhões de euros em lucro e decide apresenta uma fatura milionária: mais de oito milhões de euros em honorários.
A sociedade decide avançar com uma ação cível para obrigar a Pharol a pagar os honorários milionários. Exige cinco milhões de euros, num processo que corre desde fevereiro. A antiga PT já contestou, garantindo ao tribunal que não foi acordada nenhuma taxa de sucesso.
A Ordem dos Advogados já se pronunciou quanto aos honorários: conclui que não houve acordo prévio quanto à taxa de sucesso e diz que não se identificam quaisquer serviços que suportem os honorários, o que configura uma violação do Estatuto da Ordem.