O projeto de lei do PAN para alargamento da tutela criminal a todos os animais vertebrados gerou um debate aceso esta sexta-feira no Parlamento.
"São seres com vidas emocionais ricas que exigem de nós respeito, proteção e um tratamento digno (...) que se deve espelhar na lei", disse a deputada Bebiana Cunha, na apresentação do projeto de lei, acrescentando: "O que propomos é acabar com a impunidade de quem exerce violência sem motivo algum (...) e garantir que os animais, independentemente do seu destino, estão protegidos de atos de violência".
As críticas mais acesas ao projeto de lei surgiram das bancadas parlamentares de PSD e CDS, com o social-democrata João Marques a referir que o PAN quer "impor uma ideologia totalizante a todos do alto da sua pretensa superioridade moral".
Reiterou ainda que o PSD não está disponível para a defesa de "uma ideologia humanizante dos animais", sem deixar de sublinhar que "todos têm direito ao bem-estar, mas com estatuto e papéis diferentes".
O deputado João Marques não deixou de questionar se os animais vertebrados infestantes, as pragas, fazem parte desse projeto de lei.
O PAN reage perante da crítica do PSD e afirma que "dá a sensação, da intervenção que faz e em termos comparativos, que é quase como falar de direitos humanos e que todas as pessoas têm direitos, mas que as mulheres devem ficar em casa a lavar a loiça".
Perante a intervenção da deputada Bebiana Cunha, o CDS acusa o PAN de comparar os direitos das mulheres aos direitos dos animais.
Por sua vez, Cecília Meireles do CDS questionou o que o texto do PAN poderia representar para atividades como a pecuária e a pesca, assegurando que o projeto de lei tal como foi apresentado tornava "praticamente impossíveis" essas atividades.
A deputada centrista criticou também a ausência de "densificação do que é o motivo legítimo" para o partido Pessoas-Animais-Natureza e manifestou ainda mais dúvidas sobre a noção de "sofrimento".