Na véspera de ser assinalado o Dia Internacional das Migrações, e um dia depois de a Guarda Nacional Republicana (GNR) ter confirmado que militares foram acusados de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, o Presidente Marcelo relembra o respeito pelos direitos dos imigrantes.
Sem fazer qualquer referência ao caso dos imigrantes torturados por militares da GNR, em 2018, em Odemira, o Presidente da República diz confiar que "Justiça será feita, com rapidez, em relação às acusações de inaceitáveis violações de liberdades, direitos e garantias", vincando, em simultâneo, que "as forças e serviços de segurança, e o Estado em geral, são particularmente responsáveis pelo seu respeito e cumprimento".
Mais, refere Marcelo, numa nota publicada hoje no site da Presidência da República, "os crimes ou infrações cometidos por elementos de uma força não podem ser confundidos com a missão, a dedicação e a competência da generalidade dos seus membros".
A nota é publicada, saliente-se, na véspera da comemoração do Dia Internacional das Migrações, aproveitando o chefe de Estado para vincar que "tais garantias e respeito pelos direitos fundamentais são devidos a todos, sejam ou não cidadãos nacionais".
"Como Nação de emigração, temos uma particular responsabilidade na qualidade do acolhimento dos imigrantes que nos procuram e aqui encontram uma nova vida, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar do nosso País", conclui.
Na sequência de uma investigação da CNN/TVI, que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes asiáticos em Odemira (Beja), a GNR esclareceu que dois dos sete militares que se filmaram a torturar os imigrantes, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam medidas sancionatórias.
"Relativamente a este segundo processo, que decorre os seus termos no Ministério Público, a Guarda informa que dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI [Ministério da Administração Interna]", lê-se no comunicado enviado ontem às redações.
Ainda de acordo com a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.
"Nos últimos três anos, 28 militares foram objeto de medidas expulsivas da Guarda, o que revela o rigor e a transparência aplicados, perante os comportamentos desviantes que possam colocar em causa os valores e os princípios da instituição", recorda.
A instituição militar esclarece também que não se revê "na conduta e nos comportamentos desviantes evidenciados", tendo denunciado "prontamente a situação, criminalmente e disciplinarmente".
