O pedido formal de extradição de João Rendeiro, transmitido por via diplomática, foi esta quarta-feira recebido pelas autoridades sul-africanas, informa uma nota da Procuradoria-Geral da Republica (PGR).
“O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16º. da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”, lê-se na nota enviada às redações.
No pedido de extradição, refere a PGR, “estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico”.
Dia 20, recorde-se, terminava o prazo para as autoridades portuguesas formalizarem junto da África do Sul o pedido de extradição de Rendeiro, conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição.
Regresso ao tribunal marcado para dia 21
O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, regressa no próximo dia 21 ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, depois da sessão agendada para o início desta semana ter sido adiada.
“A sessão fica adiada até dia 21 de janeiro” e João Rendeiro “vai permanecer detido”, declarou na segunda-feira o magistrado Rajesh Parshotam numa sessão que durou poucos minutos e que era destinada à discussão do processo de extradição para Portugal
Assim sendo, foi feita apenas uma atualização sobre o processo e o procurador Navin Sewpersat disse que o Estado recebeu entretanto um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro – depois dos três já anunciados em dezembro.
Rendeiro entrou e saiu da sala de audiências sem prestar quaisquer declarações, regressando à prisão de Westville, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.
Localizado e detido em Durban no âmbito de mandado internacional de detenção, o antigo presidente do BPP foi inicialmente presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação mediante caução.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam a sua extradição para cumprir pena de prisão em Portugal.
Sobre o antigo presidente do BPP recaíram três mandados de detenção internacional, tendo a PGR trabalhado nas últimas semanas na tradução e formalização do pedido de extradição. Foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
COM LUSA
