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Ministério Público enviou pedido de extradição de Rendeiro. Quais os próximos passos?

12.01.2022 19:53

O ex-banqueiro volta a tribunal dia 21 de janeiro, altura em que o juiz lhe deverá perguntar se pretende voltar a Portugal.

O Ministério Público português enviou o pedido de extradição de João Rendeiro para as autoridades da África do Sul. Apesar das dúvidas sobre se Portugal iria cumprir os prazos determinados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumpriu a primeira fase do processo. Mas até se saber se o ex-banqueiro irá regressar, pode demorar meses.

O primeiro passo foi dado: fazer chegar às autoridades sul africanas todos os documentos, traduzidos em inglês, do processo que envolve João Rendeiro, explica Diogo Torres, enviado especial da SIC para acompanhar o processo.

Além das três condenações de que é alvo – onde se inclui a condenação a cinco anos e oito meses que já transitou em julgado – a PGR enviou também o inquérito do Ministério Público sobre a investigação ao desaparecimento de obras de arte arrestadas pelo Estado e um documento de contexto das leis nacionais que fazem com que seja possível extraditar Rendeiro para Portugal

No dia 21 de janeiro, João Rendeiro volta a tribunal. Nesta audiência, o juiz deverá perguntar ao ex-banqueiro se pretender regressar a Portugal. Caso responda sim, o processo será rápido e o antigo presidente do BPP deverá ser encaminhado para o país, onde irá iniciar o cumprimento da pena de cinco anos e oito meses. Caso responda não, o processo deverá seguir, podendo passar vários meses até ser conhecida a decisão do juiz.

A audiência tinha sido previamente marcada, tendo por base o dia em que terminava o prazo para o Ministério Público enviar o pedido de extradição.

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