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Defesa de João Rendeiro envia cartas ao Presidente da África do Sul e ao ministro da Justiça

17.01.2022 13:47

A intenção da advogada June Marks já tinha sido manifestada, na semana passada, numa entrevista à SIC.

A advogado do antigo banqueiro confirma que já enviou a carta a Cyril Ramaphosa, o Presidente da África do Sul, e ao ministro da Justiça do país, Ronald Lamola. 

No documento, são enunciados “vários erros no processo que levou à detenção e à prisão temporária” de João Rendeiro. 

Recorde-se que, João Rendeiro vai regressar ao Tribunal de Verulam, em Durban, na próxima sexta-feira, dia 21 de janeiro, para a primeira sessão do processo de extradição.

No final da semana passada, avançou o semanário Expresso avançou que a Procuradoria-Geral da República já teria escolhido os representantes para enviar à África do Sul, indicando os nomes do procurador José Góis e da diretora do Departamento de Cooperação Internacional, Joana Gomes Ferreira.

A advogada sul-africana admitiu ainda estar a procurar mais informações neste âmbito e a “estudar a melhor abordagem”. Contudo, mostrou não ter dúvidas sobre a estratégia para o processo de extradição do antigo banqueiro.

“As minhas instruções são para me opor à extradição, até utilizar o nosso tribunal constitucional”, garantiu, sem deixar de notar que o processo “demorará anos”, face à possibilidade de “múltiplos recursos” disponíveis.

Sobre o pedido formal de extradição que foi recebido na quarta-feira pelas autoridades sul-africanas, através de via diplomática, June Marks reconheceu ainda não ter tido acesso ao mesmo e que irá solicitá-lo “na próxima semana” ao NPA. Já em relação à audiência agendada para 21 de janeiro, a mandatária de João Rendeiro antecipou mais uma sessão breve e na qual será decidido um novo adiamento, a fim de dar tempo ao estudo da documentação.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

COM LUSA

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