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Extradição de João Rendeiro: julgamento adiado para junho

27.01.2022 09:39

Decisão de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) vai ser discutida entre 13 a 30 de junho.

João Rendeiro voltou esta quinta-feira a tribunal, na África do Sul, em mais uma sessão do processo de extradição, pedido por Portugal, mas o julgamento acabou por ser adiado.

“Esperamos ter cópias dos documentos [de extradição], de volta de Portugal, a 01 de abril”, referiu aos jornalistas à porta do tribunal a advogada June Marks.

A decisão de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) vai ser discutida entre 13 a 30 de junho.

Análise ao caso

Eu quero tirá-lo dali para fora”, disse a advogada

No próximo mês vai realizar-se mais uma sessão no tribunal para a defesa pedir a libertação de João Rendeiro sob caução.

A defesa de João Rendeiro e o ministério público sul-africano mantiveram hoje um encontro antes de o ex-banqueiro ser novamente presente a tribunal em Verulam, arredores de Durban.

“Como cidadão português na África do Sul, [João Rendeiro] tem todo o direito constitucionalmente de questionar tudo. A lei diz que a África do Sul não pode extraditá-lo para Portugal se não tiver um julgamento justo. Acho que os julgamentos [em Portugal] foram injustos”, disse June Marks.

A advogada disse ainda que pretende que o decorrer do processo seja feito com recurso a diligências via Internet.

Entretanto, avançou que pretende apresentar a tribunal um segundo pedido de liberdade sob caução – ao mesmo tempo que tenta um recurso do primeiro pedido -, provavelmente em fevereiro.

“Eu quero tirá-lo dali para fora”, resumiu.

Rendeiro esteve quase três meses fugido à Justiça

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi, então, presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.

Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.

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