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Fenprof denuncia precariedade no setor à Comissão Europeia

Fenprof denuncia precariedade no setor à Comissão Europeia

Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra Portugal, em novembro.

A Fenprof fez chegar esta quinta-feira à Representação da Comissão Europeia, em Lisboa, um documento onde denuncia as várias situações de precariedade na carreira docente. No final do ano passado, a Comissão Europeia abriu um procedimento contra Portugal por incumprimento da legislação da UE, relativa à discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas.

A Fenprof aponta os principais problemas que afetam os docentes, nomeadamente, a manutenção de condições menos favoráveis, bem como a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.

No procedimento contra Portugal, a Comissão Europeia sublinhava que a legislação nacional previa condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revelou ter preocupações com base no princípio da não discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas, uma situação que o executivo comunitário considera não existir na legislação portuguesa.

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