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Relação de Lisboa acusa Ivo Rosa de usurpação de poderes

Relação de Lisboa acusa Ivo Rosa de usurpação de poderes

Em causa está o levantamento do arresto de contas bancárias num processo ligado a Isabel dos Santos.

O Tribunal da Relação de Lisboa acusa o juiz Ivo Rosa de usurpar os poderes do tribunal superior por ter anulado uma decisão do colega Carlos Alexandre.

Tem sede na Madeira, é detida em 49% pela mulher do braço direito de Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, e foi alvo de um arresto de contas bancárias num processo em que Portugal cumpre um pedido de cooperação feito pelas autoridades angolanas: a sociedade ODKAS voltou, em julho do ano passado, a ter acesso às contas apreendidas por decisão do juiz Ivo Rosa. O magistrado ordenou, na altura, que os bancos fossem imediatamente informados do desbloqueio.

O Ministério Público recorreu e pediu, com urgência, que a devolução das contas ficasse suspensa, à espera da decisão do tribunal superior.

Três dias depois, já durante as férias judiciais, entra em cena o juiz de turno, Carlos Alexandre, e com uma nova decisão: anula o que tinha sido determinado pelo colega Ivo Rosa, que volta a ter o processo em mãos no inicio de setembro.

Assim, decide, primeiro, contrariar a urgência e a suspensão que os procuradores pediam e, em segundo lugar, invalidar tudo o que tinha sido decidido nas férias pelos juízes de turno. É este último despacho, que agora é anulado, em parte, pela Relação de Lisboa.

No acórdão, a que a SIC teve acesso, o tribunal superior considera que o juiz Ivo Rosa fez uma incorreta interpretação da lei ao considerar que não devia ser urgente o pedido de suspensão do levantamento dos arrestos.

Diz que o juiz usurpou um poder do Tribunal da Relação de Lisboa ao invalidar as decisões tomadas pelos colegas quando estavam de turno.

O tribunal decide, por isso, anular parte da decisão: mantém a urgência no pedido do Ministério Público e dá efeito suspensivo ao recurso, ou seja, mantém as contas bloqueadas enquanto não há uma decisão definitiva, mas, quanto ao levantamento do arresto, não se pronuncia.

No acórdão, assinado pelos juízes, há ainda uma declaração de voto de um dos desembargadores: é pedido que seja dado conhecimento de tudo o que se passou no processo ao Conselho Superior da Magistratura, o órgão de disciplina dos juízes.

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