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Restruturação da Proteção Civil: presidente da ANEPC admite dificuldades de coordenação

07.04.2022 08:51

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Duarte da Costa, durante a entrevista à agência Lusa, em Carnaxide, Oeiras, 05 de abril de 2022. (ACOMPANHA TEXTO DO DIA 7 DE ABRIL DE 2022). ANTÓNIO COTRIM/LUSA

General Duarte da Costa defende revisão da lei de bases.

O presidente da Proteção Civil admite que o fim dos comandos distritais de operações e socorro (CDOS) pode criar dificuldades de coordenação de equipas no terreno. 

As atuais 18 estruturas vão ser substituídas, até ao fim do ano de 2022, por 23 comandos sub-regionais, numa lógica de coordenação com as comunidades intermunicipais. 

Em entrevista à agência Lusa, o general Duarte da Costa defende uma reorganização das entidades parceiras da Proteção Civil, como é o caso da GNR. 

“As estruturas de todos os outros agentes deviam trabalhar também nesta lógica e não apenas a proteção civil. Portanto a GNR, que é um dos nossos principais parceiros, também devia trabalhar na lógica sub-regional para facilitar o sistema. Outras estruturas que têm a ver com os agentes de proteção civil deviam também trabalhar numa lógica sub-regional para não se correr o risco de termos que fazer uma leitura, em termos de coordenação, muito mais difícil”, disse. 

Comandos regionais já foram nomeados

A lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que entrou em vigor em abril de 2019, estabelecia a criação de cinco comandos regionais e o fim dos CDOS, que serão substituídos por 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil. 

Quando entrou em vigor ficou decidido que a nova estrutura regional e sub-regional entrava em funcionamento de forma faseada.  

Os comandos regionais já foram nomeados, estando o processo a ser finalizado na CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), faltando a criação dos 23 comandos sub-regionais. 

O presidente da ANEPC avançou que, até ao final do ano, estará montada toda a estrutura, desde instalações, abertura de concursos para operadores e rede SIRESP, que atualmente está a trabalhar no âmbito distrital, para a criação dos 23 comandos sub-regionais, tendo sido isso que a tutela pediu à Autoridade. 

ANEPC adquiriu seis novas instalações para montar salas de operações

 O mesmo responsável garantiu que a ANEPC já adquiriu as seis novas instalações para montar as salas de operações, em breve vão ser abertos os concursos para operadores e está já a trabalhar para remodelar a rede SIRESP, bem como a restruturação do sistema de apoio à decisão operacional. 

“Mas tudo isto são tarefas técnicas. Eu diria que são fáceis. O mais difícil de fazer no meio disto tudo é a coordenação porque nós temos uma Lei de Bases da Proteção Civil que desenha o esquema da coordenação política e coordenação operacional” a nível distrital, sustentou. 

Nesse sentido, defendeu ser importante “que através de normas suplementares e transitórias ou mesmo através da alteração da Lei de Bases de Proteção Civil se passasse da lógica distrital para a lógica sub-regional”, mas ressalvou que a estrutura organizativa do desenho do território é uma decisão política não do presidente da Autoridade. 

“Uma coisa eu posso garantir que o sistema que vier a ser definido politicamente vai estar implementado aqui por nós e iremos fazer o melhor possível para dar e continuar a garantir a segurança das populações”, frisou ainda. 

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