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Novas regras para reclusos transgénero: colocados de acordo com identidade de género

13.04.2022 21:49

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Notícia SIC.

Há um novo regulamento que pretende salvaguardar os direitos das pessoas transgénero em Portugal e acabar com práticas discriminatórias dentro das prisões. Os reclusos eram distribuídos tendo em conta o sexo biológico atribuído à nascença. Contudo, com a nova diretiva, a partir de agora, a identidade passa a ser o único critério válido.

Até agora, por exemplo, uma mulher que nasceu homem, mantendo ou não o sexo biológico era colocada no hospital prisão de Caxias, como se fosse portadora de uma qualquer doença que não tinha.

Agora, segundo o novo regulamento a que a SIC teve acesso, essa mulher, apesar de ter órgão masculino, passa a cumprir pena numa prisão feminina, de acordo com a própria identidade de género.

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