Caso EDP: Relação teme perigo de fuga de Manuel Pinho e da mulher

O acórdão, a que a SIC teve acesso, diz que a lei não permite que alguém fique preso se não tiver condições de pagar.

O Tribunal da Relação não tem dúvidas de que existe perigo do antigo ministro Manuel Pinho querer fugir à justiça. A Relação entende, no entanto, que o juiz Carlos Alexandre tem de decidir se impõe ao antigo governante prisão domiciliária ou uma caução.

Há quatro meses que Manuel Pinho está em prisão domiciliária. Caso pagasse a caução de seis milhões de euros pedida pelo juiz Carlos Alexandre, poderia sair em liberdade. No entanto, o antigo ministro da Economia garante não poder pagar e recorreu para o Tribunal da Relação que, agora, lhe dá parcialmente razão.

O acórdão, a que a SIC teve acesso, diz que a lei não permite que alguém fique preso se não tiver condições de pagar. Por isso, refere que cabe ao juiz de instrução decidir se quer que o antigo governante fique em prisão domiciliária ou então impor-lhe uma caução. Neste último caso, teria que libertar Manuel Pinho, caso o arguido mantenha a defesa de que não tem como pagar.

Contudo, os desembargadores concordam com o Ministério Público e com o juiz de instrução que existe perigo de fuga, o que justificaria uma medida privativa da liberdade.

Os juízes da Relação pedem que o juiz refaça o despacho uma vez que, agora que o ex-ministro de Sócrates e a mulher sabem que são vários os indícios de corrupção existentes no processo, e que provavelmente lhes espera uma grave sanção, existe possibilidade de fugirem à ação da justiça.

Manuel Pinho é suspeito de ter recebido subornos de Ricardo Salgado para defender os interesses
do grupo Espírito Santo e da EDP enquanto era ministro. Faltou explicar à justiça porque é que, mesmo nessas funções, recebia todos os meses 15 mil euros do saco azul do GES.