O ano judicial começou e já com exigências de associações e sindicatos. Querem mais funcionários, mais financiamento e uma justiça mais rápida. A cerimónia decorre na tarde desta quarta-feira, com a presença da nova ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
“Nós não podemos passar mais quatro anos a ouvir falar na reforma da Justiça sem ver um esforço sério e medidas verdadeiras para o problema principal neste momento, que é haver cidadãos e empresas que esperam 10 e 15 anos por uma sentença de um Tribunal Administrativo”, reclama Manuel Ramos Soares, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Assim, a justiça administrativa e fiscal e os crónicos atrasos são para os juízes a mais problemática e urgente missão do Governo.
“O problema é que nós hoje temos milhões e milhões de dinheiro público que é decidido por tribunais arbitrais em sentenças secretas por uns juízes que ninguém sabe quem são”, acrescentou.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público exige investimento no recrutamento de funcionários e magistrados e em meios de suporte à atividade do Ministério Público, como peritos e tradutores.
Um setor envelhecido e pouco atrativo, onde a prioridade está na admissão e na necessidade de um subsídio para fixar funcionários nas grandes áreas metropolitanas.
No Supremo Tribunal de Justiça, a abertura oficial do ano judicial vai decorrer após vários adiamentos e a menos de três meses da data marcada para o encerramento.
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