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Lei dos metadados: Marcelo diz que revisão constitucional prejudicaria investigações em curso

O primeiro-ministro admite a necessidade duma revisão constitucional apenas cirúrgica. 

Lei dos metadados: Marcelo diz que revisão constitucional prejudicaria investigações em curso

Marcelo Rebelo de Sousa deseja que não seja necessária uma revisão constitucional para se encontrar uma solução para a lei dos metadados. O Presidente da República entende que a complexidade e o tempo de uma revisão constitucional prejudicariam investigações em curso. 

O primeiro-ministro admite a necessidade duma revisão constitucional apenas cirúrgica, só para resolver o uso de metadados na investigação criminal. 

Já os sociais-democratas decidiram não esperar pelo resultado do recurso apresentado no Tribunal Constitucional e avançaram com um projeto de lei para revisão dos artigos que ficaram nulos

Se não houver consenso, ou caso o Constitucional não acolha o recurso da PGR ou as alterações feitas pelos partidos, resta alterar a Constituição

O Acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais várias disposições da lei dos metadados poderá atrasar, impedir, e até anular muitas investigações

O acórdão inviabiliza que as operadoras de comunicação armazenem registos de contactos e impede que sejam utilizados em investigações criminais. A Procuradoria-Geral da República requereu a nulidade da decisão. 

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