Lei dos metadados: poderá ser necessário alterar a Constituição

PGR quer anular acórdão do Tribunal Constitucional que impede o uso de metadados em investigações criminais.

A Procuradoria-Geral da República quer anular o acórdão do Tribunal Constitucional que impede o uso de metadados em investigações criminais. De acordo com o jornal Público, Marcelo Rebelo de Sousa considera que poderá ser necessário alterar a Constituição para resolver o problema.

Os processos-crime que usaram metadados como meio de prova podem vir a ser anulados por causa desta decisão do Tribunal Constitucional.

O acórdão inviabiliza que as operadoras de comunicação armazenem registos de contactos e impede que sejam utilizados em investigações criminais, facto que pode ainda implicar processos que já foram julgados.

A Procuradoria-Geral da República requereu a nulidade da decisão.

“Há o perigo de que algumas investigações possam soçobrar. Em relação às condenações, é isso que se tenta agora clarificar”, afirma Lucília Gago, procuradora-geral da República.

O Tribunal Constitucional reagiu à decisão de Lucília Gago e vai analisar o recurso interposto pela procuradora-geral da República.

Segundo o jornal Público, a Presidência da República não espera que este requerimento possa ser bem-sucedido.

A solução poderá passar por uma revisão da Constituição, o que não é visto com bons olhos por Marcelo Rebelo de Sousa.

Preferia que o Governo questionasse o Tribunal sobre possíveis soluções e que permitam utilizar os metadados, conforme a lei fundamental.

Para o Ministério Público, sem o acesso a metadados, as investigações de crimes poderão estar em causa.

O Acórdão do Tribunal Constitucional poderá atrasar, e até impedir, muitas investigações. É o caso de crimes informáticos, de burla, sequestro, rapto, tráfico de droga, corrupção e muitos outros.