Milhares de crimes podem ser anulados devido ao chumbo da lei dos metadados

Tribunal Constitucional anulou lei que obrigava as operadoras a conservarem os dados das comunicações.

Milhares de crimes podem ficar sem punição devido ao chumbo da lei dos metadados. O Tribunal Constitucional anulou esta lei que obrigava as operadoras a conservarem os dados das comunicações. Este material servia para sustentar a acusação em vários processos e deixa agora de poder ser usado. Casos como o da morte do triatleta Luís Grilo, do cantor Mota Júnior e 8 mil processos de burla com MBWay estão em risco de serem anulados.

Os juízes do Tribunal Constitucional consideram inconstitucional que o Ministério Público e a Polícia Judiciária guardem dados tráfico e localização das comunicações dos suspeitos e arguidos.

Poderão estar em causa milhares de casos, como por exemplo o do triatleta Luís Grilo.

A defesa de António Joaquim já confirmou que vai avançar com um recurso extraordinário para o Supremo Tribunal de Justiça, até porque a Lei dos Metadados prevê a retroatividade até 14 anos.

Também o advogado do homicida do rapper Mota Júnior confirma, ao Jornal de Notícias, que acaba de interpor um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça a pedir a absolvição de João Luizo, condenado em março de 2020 a 23 anos de prisão.

António Lopes Pereira afirma que o arguido foi condenado por prova recolhida de forma ilegal, com recurso a metadados.

O advogado sublinha que se for eliminada a prova das comunicações efetuadas, assim com os registos de localização, deixa de existir qualquer prova que coloque João Luizo na área do crime no dia e hora do mesmo nem no dia seguinte.

A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória e efeitos retroativos da Lei dos Metadados poderá comprometer também cerca de 8 mil processos criminais do caso conhecido como o das burlas por MBWay.

Para o Ministério Público as investigações de crimes poderão ficar comprometidas sem o acesso aos metadados.