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Entrevista SIC Notícias: advogado de José Sócrates não teme agravamento das medidas de coação

Entrevista SIC Notícias: advogado de José Sócrates não teme agravamento das medidas de coação

Os esclarecimentos de Pedro Delille na Edição da Noite.

José Sócrates não comunicou ao tribunal as viagens que tem feito ao Brasil, apesar de estar sujeito ao termo de identidade e residência. A lei proíbe os arguidos de se ausentarem da morada por mais de cinco dias.

Em resposta à SIC, o antigo primeiro-ministro diz que não se sente obrigado a comunicar as viagens ao tribunal, mesmo que sejam prolongadas.

Em entrevista à SIC Notícias, na Edição da Noite, o advogado de José Sócrates, Pedro Delille, garante que não teme um agravamento das medidas de coação.

Pedro Delille rejeita que a não comunicação destas ausências possa levar o Ministério Público (MP) a pedir uma alteração da medida de coação de termo de identidade e residência, aplicada a Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês, sublinhando “que o MP não tem competência para pedir a reavaliação da medida de coação motivada pela ausência”.

Veja abaixo a entrevista na íntegra:

Esta quinta-feira, o Ministério Público apresentou um requerimento para o antigo governante informar sobre as ausências para o estrangeiro e razões da não comunicação das viagens ao tribunal.

José Sócrates tinha sido acusado pelo MP no processo Operação Marquês, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

No entanto, na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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