A Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes, que integra os seus municípios abrangidos pelas barragens que foram vendidas pela EDP exige uma resposta relativa à cobrança do imposto de selo no valor de 110 milhões de euros, por parte da Autoridade Tributária.
Os autarcas reclamam que lhes sejam entregues o IMI, IMT e a percentagem do IVA relativo à venda de energia produzida na região.
Decorridos quase dois anos e meio depois do negócio milionário que rendeu à EDP 2 mil e 200 milhões de euros pela venda das seis barragens do Douro, ainda não há resposta da Autoridade Tributária em relação à eventual cobrança do imposto de selo.
No anterior Orçamento do Estado foi aprovada a criação de um fundo para alocar todos esses impostos destinados aos municípios.
“Não está a ser entregue aos municípios, porque o fundo não está a ser regulamentado e pela eventual inação da Autoridade Tributária na liquidação destes impostos”, avisa o vereador da Câmara Municipal de Mirando do Douro, Vítor Bernardo.
Esta prova deu origem a um processo de investigação de fraude fiscal que decorre no Ministério Público.
A SIC pediu esclarecimentos à Autoridade Tributária, mas não obteve resposta.