DCIAP faz novas buscas em casas de Manuel Pinho

Foram realizadas sete buscas domiciliárias em apartamentos em Lisboa, no âmbito do caso EDP/CMEC.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou hoje buscas em casas de Manuel Pinho. Sete buscas domiciliárias em apartamentos localizados em Lisboa, levadas a cabo no âmbito do designado processo EDP/CMEC. O antigo ministro está em prisão domiciliária desde dezembro.

“Estas diligências de recolha de prova, presididas pelo Ministério Público, foram operacionalizadas pela equipa multidisciplinar de investigação privativa do DCIAP, a SIATID (Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital), constituída por elementos de diversos Órgãos de Polícia Criminal”, pode ler-se no comunicado publicado no site do DCIAP.

A 11 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido de habeas corpus para libertar o antigo ministro Manuel Pinho, que permaneceu assim em prisão domiciliária.

De acordo com a decisão, assinada pela juíza conselheira Ana Maria Barata de Brito, o STJ indeferiu “o pedido de habeas corpus por falta de fundamento”.

Relativamente à petição submetida pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que defendeu a cessação da obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE) com base na “ilegalidade do decretamento da medida de OPHVE como alternativa à caução” e num “erro grosseiro na apreciação do requisito do receio do perigo de fuga em que se funda a medida de coação”, o STJ lembrou que “o habeas corpus nunca foi nem é um recurso”.

Manuel Pinho foi constituído arguido em 2017

O antigo ministro da Economia foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo. No processo EDP/CMEC, o MP imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.

Manuel Pinho está em prisão domiciliária desde dezembro, altura em que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, lhe impôs como medida de coação o pagamento de uma caução de seis milhões de euros, ficando o arguido em OPHVE caso não efetuasse este pagamento.