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Metadados: Marcelo diz que mediante Parlamento, decide se envia para Tribunal Constitucional

Metadados: Marcelo diz que mediante Parlamento, decide se envia para Tribunal Constitucional

Presidente da República assegura ter dúvidas sobre acesso a dados para fins comerciais.

O Presidente da República diz que mediante o que for aprovado no Parlamento em relação à lei dos metadados vai decidir se envia ou não a lei para o Tribunal Constitucional.

“Ainda há a discussão a fazer, debate a fazer, vamos o que sai como produto final e em função do produto final decidirei se sim ou não, levo por diante aquela minha intenção, que era enviar ao Tribunal Constitucional para que se pronunciasse à cabeça“, garantiu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República reforçou que concorda com a antigo procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, no que toca ao acesso de dados para comércio, mas não para investigação.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifestou esta sexta-feira dúvidas se a nova proposta de lei de acesso aos metadados das operadoras de telecomunicações para fins de investigação criminal contempla ou não a geolocalização.

O diploma do Governo que estabelece as regras de utilização dos metadados para fins de investigação criminal contempla o acesso à “data da chamada, grupo data/hora associado, serviço e número chamado”, entre outros elementos.

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