A Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta que as vítimas de violência doméstica podem correr riscos com a aplicação da nova lei das comunicações eletrónicas.
A proposta, ainda em discussão no Parlamento, não proíbe a exibição das chamadas para linhas de apoio nas faturas detalhadas. Em vez disso, passa a não ser exigível.
Ouvida pelo Jornal de Notícias, a Comissão de Proteção de Dados diz que, assim, a informação sobre esse tipo de chamas chamadas pode ficar acessível aos agressores.
A comissão fala num retrocesso em relação à lei atualmente em vigor.
APAV critica proposta de lei das comunicações
A possível inclusão de chamadas para linhas de apoio nas faturas detalhadas dos operadores de telecomunicações, conforme consta na proposta de lei do Governo, pode deixar as vítimas mais vulneráveis, considera a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
“É claramente um obstáculo para alguém que sofre um crime”, disse à Lusa o presidente da APAV, João Lázaro, sublinhando: “Estamos a falar de situações de violência intrafamiliar – violência doméstica, violência dos pais contra os filhos, violência contra as pessoas idosas – e que, ao registarem, são claramente controlados e podem ser mais vitimizados e até de uma forma mais severa, quiçá, até fatal por parte de quem exerce o crime”.
