O Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou um défice de 1,1 mil milhões de euros em 2021, muito acima dos 89 milhões previstos inicialmente, com a receita cada vez mais dependente das verbas do Orçamento do Estado.
Segundo o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução do desempenho do SNS em 2021 divulgado esta quarta-feira, “a receita do SNS está cada vez mais dependente das verbas provenientes do Orçamento do Estado, as quais representaram 96% do total em 2021″.
O documento, que considera essa situação um dos principais riscos orçamentais e refere que a reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS está em linha com o previsto na atual Lei de Bases da Saúde (LBS). No entanto, coloca “importantes desafios de sustentabilidade a este serviço público”, num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia.
Nesse sentido, o organismo independente presidido por Nazaré da Costa Cabral defende que a regulamentação da LBS constitui uma “oportunidade para assegurar a previsibilidade (e a sustentabilidade) do financiamento público em saúde, garantindo um volume de recursos que permita ao SNS cumprir integralmente a sua missão”.
Em 2021, a despesa do SNS atingiu cerca de 12,4 mil milhões de euros, o valor mais elevado desde o início da série, em 2014, representando 5,9% do Produto Interno Bruto do país e 12,2% da despesa pública total.
“Tanto a receita como a despesa apresentaram desvios desfavoráveis face ao orçamentado em 2021, sendo a receita inferior em 227,7 milhões e a despesa superior em 783,1 milhões de euros”, sublinha o relatório.
O CFP reforça que a persistência destes desvios reflete um “processo de orçamentação desajustado da execução“, bem como a ausência de mecanismos de gestão que permitam um controlo efetivo sobre as rubricas da receita e da despesa.
“Esta é uma realidade estrutural que se agravou nos últimos anos e que inviabiliza o cumprimento dos limites orçamentais aprovados pela Assembleia da República”, alerta o relatório, que salienta ainda que o desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil milhões de euros no final de 2021.
De acordo com os dados divulgados esta quarta-feira, as injeções de capital efetuadas no SNS ao longo dos últimos cinco anos totalizam 3,3 mil milhões de euros, correspondendo sempre a mais de 500 milhões anuais, mas têm “sido incapazes de contribuir para a redução estrutural da dívida do SNS“.
Essa dívida, segundo o relatório do CFP, apenas recuou 321,5 milhões de euros entre 2017 e 2021.
No final de 2021, o prazo médio de pagamento a fornecedores do SNS ascendia a 102 dias – 169 dias no universo das empresas do setor empresarial do Estado que estão integradas no SNS – e apenas 20% das entidades do SNS apresentavam um prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.
A despesa do SNS tem vindo a crescer de “forma muito acentuada”, nomeadamente na área dos custos com o pessoal e dos medicamentos hospitalares, refere ainda o relatório, ao salientar que “garantir a comportabilidade deste crescimento é um desafio para o SNS e para as próprias finanças públicas“.
“Atendendo à pressão estrutural sobre a despesa resultante de uma população cada vez mais envelhecida e da própria inovação terapêutica importa maximizar a eficiência e a previsibilidade no uso dos recursos”, defende o CFP.
O organismo considera fundamental “não só melhorar a eficácia do processo de planeamento dos recursos afetos ao SNS (humanos, financeiros, materiais e outros), mas essencialmente reforçar os mecanismos de controlo e de avaliação dos serviços e das equipas, de forma a aumentar a autonomia e a responsabilização de todos os intervenientes no processo de prestação de cuidados”.
Quanto às taxas moderadoras, o organismo independente adianta que os rendimentos têm vindo a decrescer de forma muito significativa nos últimos anos, totalizando 64,8 milhões de euros em 2021.
“Neste último ano de 2021, as taxas moderadoras representaram 0,6% da receita total do SNS“, refere o documento, que adianta que cerca de 60% dos utentes do SNS estavam isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras no final de 2021 e que mais de 85% destas situações de isenção ou dispensa são justificadas por insuficiência económica, doenças crónicas ou idade.
A dívida a fornecedores externos do SNS tem-se mantido acima dos 1,5 mil milhões de euros, evidenciando a resistência a uma redução sustentada, sublinha ainda o CFP, que considera que as duas componentes da dívida a fornecedores externos do SNS (vencida e vincenda) aumentaram ligeiramente em 2021, confirmando a dificuldade estrutural na redução da dívida deste setor.
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