A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou esta quinta-feira a sua oposição à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, distanciando-se de “iniciativas que insistem na sua aprovação, nomeadamente os projetos de lei votados” hoje no Parlamento.
“Quando o mandamento de Deus diz ‘não matarás’, todos nós ficamos protegidos. Quando a lei dos homens permite ao Estado – às vezes e em certos casos – tirar a vida, todos nós ficamos expostos”, consideram os bispos católicos portugueses.
Em comunicado, a CEP refere que “a dignidade humana, que deve ser garantida sempre e também no fim da vida, não passa pelo direito a pedir a morte, mas pela garantia de todos os cuidados para evitar o sofrimento, como indicam os códigos deontológicos dos profissionais de saúde, reafirmados no contexto das reincidentes iniciativas legislativas de alguns grupos parlamentares pelas respetivas ordens profissionais”.
“Os projetos de lei aprovados representam um alargamento da legalização da eutanásia e do suicídio assistido para além das situações de morte iminente, abrangendo também situações de doença incurável e deficiência, o que aproximará a nossa legislação dos sistemas mais permissivos já existentes, que felizmente são muito poucos”, critica o episcopado.
Na nota emitida pouco depois da aprovação pelo Parlamento, na generalidade, de quatro projetos (PS, BE, IL e PAN) que regulam a despenalização da morte medicamente assistida, os quais seguem agora para a discussão na especialidade, a CEP reafirma que “a morte provocada não pode ser a resposta dada pelo Estado e pelos serviços de saúde” a quaisquer daquelas situações.
“A mensagem cultural que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido veicula é a de que a morte provocada é uma resposta possível para enfrentar tais situações. Tal resposta deverá ser sempre a do esforço solidário para combater e aliviar a doença e o sofrimento, designadamente através dos cuidados paliativos, ainda não acessíveis à maioria dos portugueses deles necessitada”, acrescentam os bispos.
Para estes, “com a eutanásia e o suicídio assistido não se combate o sofrimento, suprime-se a vida da pessoa que sofre”.
SAIBA MAIS
- 13 perguntas e respostas sobre a eutanásia
- Eutanásia: BE, PAN e IL apelam a que não se volte a adiar entrada em vigor da lei
- Parlamento aprova quatro projetos para despenalizar a eutanásia, mas chumba referendo
- “Está em aberto o caminho que venha a decidir”, diz Marcelo sobre nova lei da eutanásia
- Eutanásia: Isabel Moreira diz que é um novo projeto-lei e uma “opção de política criminal”
- Eutanásia: “Os mais vulneráveis têm necessariamente de ser protegidos”
- Eutanásia volta ao Parlamento: o que dizem as ordens profissionais da saúde e a Ordem dos Advogados
