O Presidente da República diz que vai esperar para ver a nova lei da Eutanásia e só depois decidir se veta ou promulga o diploma. Marcelo Rebelo de Sousa já vetou os dois últimas diplomas aprovados pelo Parlamento.
Em 2018 faltaram apenas cinco votos para que a Assembleia da República aprovasse a despenalização da morte medicamente assistida. A primeira votação não marca o início da discussão, nem tão pouco a decisão final sobre o assunto.
Em fevereiro de 2020, já com uma nova composição do Parlamento, são discutidos e aprovados cinco projetos de lei de PS, Bloco de Esquerda, PEV, PAN e Iniciativa Liberal. As propostas seguiram para a fase de especialidade com o objetivo de serem transformados num texto único.
No ano seguinte, em janeiro de 202, uma larga maioria de 136 deputados entrou à vez dentro do plenário para aprovar pela primeira vez em Portugal a despenalização da morte medicamente assistida.
O diploma chega ao Palácio de Belém e, no mesmo dia, é reencaminhado para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização preventiva. Sete dos 12 juízes do Palácio Ratton deram razão às dúvidas do Presidente da República e chumbaram a lei.
O documento foi devolvido ao Parlamento para ser novamente aprovado – com alterações – em novembro de 2021. Mas esbarra outra vez num veto do Presidente da República que argumenta que são utilizados conceitos diferentes para avaliar quando alguém pode recorrer à eutanásia.
Com o fim da legislatura, só agora os partidos puderam responder às dúvidas do Presidente. Os diplomas aprovados esta quinta feira vão agora ser trabalhados em comissão para darem origem a um texto único que terá de ser novamente será votado. Até lá, o Presidente não diz ao que vai.
