O Parlamento debateu esta quinta-feira alterações à Lei da Nacionalidade e a maioria dos partidos considerou que é preciso mudar os critérios para evitar abusos no acesso à cidadania portuguesa.
O caso polémico de Roman Abramovich, que obteve a cidadania europeia através de Portugal, pela lei da nacionalidade para descendentes sefarditas, pôs os partidos políticos a discutir a Lei da Nacionalidade.
Apesar de concordarem que houve abusos, todos os partidos têm modos diferentes de os corrigir. O Partido Socialista (PS) quer combater “autêntico negócio”.
“Entendemos que o regime deve ser mais rigoroso, mais exigente, mais transparente, mais claro, por forma a evitar todas as situações de fraude”, começou por dizer Alexandra Leitão.
“Se houve abusos e houve fraudes, deve-se responder a esse abuso e a essas fraudes melhorando a lei, não a revogando”, já que é de pessoas que esta lei trata e “não são todos Abramovich”, disse por sua vez Rui Tavares, do Livre.
Há quem defenda que é preciso alterar os critérios que beneficiam os descendentes de judeus sefardites
e há quem proponha o fim do regime.
“Em radical contraste com a dificuldade que muitos cidadãos que vivem há anos em Portugal têm para adquirir a nacionalidade, a facilidade da aquisição pela via da descendência sefardita foi publicitada por agências de viagem que prestavam esse serviço em Telaviv e por este mundo fora”, atirou Alma Rivera, do PCP.
Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), considerou também que “é o momento de fazer o ‘fade-out'” desta lei.
“Nós não acompanharemos a revogação do regime que estendeu a possibilidade de aquisição da nacionalidade a judeus sefarditas, embora estejamos disponíveis para, na especialidade, revisitar e aumentar o controlo e os requisitos para evitar fraudes”, defendeu Paulo Mota Pinto, do PSD.
Já o Chega, pela voz de Bruno Nunes, não apresentou qualquer proposta, mas considerou que “a nacionalidade portuguesa não é uma manta de retalhos feita à medida de qualquer um”.
A maioria dos partidos quer acabar também com o critério da idade. Todas as propostas foram discutidas, mas, para já, não serão votadas.
O debate vai continuar em comissão, mas mexidas na lei só depois das férias parlamentares.
