A ministra Marta Temido esclareceu, no final da apresentação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que a direção executiva do SNS tem como objetivo "responder a uma necessidade que temos sentido nos últimos tempos" de, disse, "um problema ao nível da capacidade de organização e necessidade de melhoria da coordenação".
Referindo que os "180 dias é o prazo máximo em que tudo tem de estar completo", a ministra da Saúde, a quem cabe nomear os membros da direção, disse ser "desejável que no próximo outono tenhamos esta estrutura a funcionar".
Questionada sobre se já há um nome para dirigir esta estrutura, afirmou, com um sorriso: "Sei, mas não vou dizer".
Os 180 dias visam responder a diversos aspetos, designadamente à negociação com as estruturas sindicais para efeitos de regime de dedicação plena.
Marta Temido vincou que a direção executiva do SNS tem com função "a coordenação da atividade e resposta de várias estruturas" que, assegurou, "não perdem a sua autonomia, pelo contrário".
A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS e que o Governo quer "ver a funcionarem melhor", caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde, avançou Marta Temido.
Além disso, a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, que é responsabilidade das administrações regionais de saúde, passará para esta nova entidade prevista no estatuto do SNS.
A direção executiva terá ainda algumas "missões novas" como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, explicou a governante.
"A função da direção executiva distingue-se da função do Ministério da Saúde", uma vez que terá um papel de coordenação operacional das "escolhas políticas" do Governo, disse Marta Temido.
De acordo com a ministra, essa nova entidade também se distingue da Administração Central do Sistema de Saúde, a quem continuará a competir o planeamento e distribuição de recursos financeiros e humanos e de equipamentos.
A governante falava após uma sessão de apresentação do novo Estatuto do SNS, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor, na sede do Infarmed, em Lisboa.
De acordo com a ministra da Saúde, o novo estatuto, que vai substituir o atual em vigor desde 1993, permite ao Governo implementar as suas políticas para responder aos “problemas que os portugueses enfrentam no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.
“Esse é o grande objetivo desse normativo que hoje foi aprovado pelo Conselho de Ministros: permitir que haja as reformas em termos de organização do SNS que permitam responder melhor aos problemas, às necessidades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia”, afirmou Marta Temido.
Segundo a ministra, o novo estatuto tem três linhas de intervenção, que passam por mais organização para um melhor funcionamento do SNS, através da criação de uma nova direção executiva, mais autonomia para os hospitais e centros de saúde, e mais motivação dos profissionais do setor público.
De acordo com Marta Temido, há uma "ligação muito forte" entre as escolhas do novo estatuto do SNS e as reformas e investimentos que constam do PRR, sem os quais não seria possível concretizar as opções previstas no documento normativo hoje aprovado.
