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O novo Simplex 2022 tem 48 medidas e estas são algumas das mais úteis

O novo Simplex 2022 tem 48 medidas e estas são algumas das mais úteis
Alexander Spatari/GettyImages

Prazo de conclusão previsto é até ao final do ano.

O novo Simplex 2022, anunciado esta terça-feira, conta com 48 medidas. O mote é "não só simplificar", mas dizer "sim" às pessoas e empresas, explica o Governo. Mas vamos ao mais importante. Quais são as medidas que lhe podem vir a ser úteis?

Com 48 medidas, entre as quais a pensão social online, cuidados de saúde primários sempre em linha e o Balcão Migrante, o prazo de conclusão previsto é até o final deste ano.

Pensão social online

A pensão social online vai permitir a apresentação de pedido de pensão social "quando não cumpra o mínimo de 15 anos de descontos". Prevê-se que esta modalidade esteja disponível no último trimestre do ano.

Balcão Migrante

Serviço vai disponibilizar atendimento multilingue por e-mail, telefone ou videoconferência. Estará a funcionar até ao final do último trimestre do ano.

Exames, reembolso de medicamentos e e-certificado de gravidez

Exames de saúde vão passar a estar disponíveis em formato digital para consulta do utente no portal SNS e na aplicação SNS24.

A medida Medicamentos Comparticipados na Hora visa comparticipar os medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no ato da compra, deixando assim de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.

Ainda na área da saúde está previsto o e-Certificado da gravidez, que permite verificar "automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal" e "ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros", através da ligação entre Segurança Social e a Saúde, eliminando a necessidade de entrega de formulário em papel, de acordo com o Simplex.

Fatura sem papel

Também até final do ano vai estar disponível a medida Fatura sem papel, que permitirá enviar faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas por correio eletrónico diretamente através do programa de faturação, substituindo, "por opção do contribuinte, a versão física" da mesma.

Consulta de desemprego online

Entre as novas 48 medidas, está a consulta de desemprego online, que disponibiliza ao cidadão o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para a não atribuição da prestação.

Balcão do condutor

Balcão do Condutor permitirá renovar automaticamente a Carta de Condução, consultar contraordenações, entre outros procedimentos relacionados com conduzir veículos.

Convocatória digital

A Convocatória Digital SNS tem como objetivo disponibilizar "meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios".

Acabar com necessidade de deslocação a balcão físico

A Autenticação Biométrica, que visa ativar os certificados de assinatura e autenticação do Cartão de Cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital (CMD) com base em biometria facial, "eliminando a necessidade de deslocação a um balcão, implementando uma solução que permita também, em regime de teste, avaliar a renovação do cartão de cidadão numa app (aplicação)" estará disponível no segundo trimestre.

Consulado virtual

O Consulado Virtual vai "promover o acesso a serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro".

As 48 medidas anunciadas estão disponíveis para consulta aqui.

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