O Governo e a Associação Nacional de Municípios assinaram esta sexta-feira um acordo para a descentralização de competências nas áreas da Saúde e Educação. O documento vai permitir, por exemplo, requalificar escolas e construir centros de saúde.
O Presidente da República disse que o acordo é "histórico":
"O poder local foi aumentando a sua autonomia e [este acordo] é histórico, no sentido em que vai mais longe do que tudo o que se tinha ido nos últimos 48 anos", afirmou o Chefe do Estado.
A Associação Nacional e Municípios (ANMP) tinha aprovado, na segunda-feira, uma proposta de acordo de descentralização de competências com o Governo, para as áreas da educação e da saúde, chegando a "um enorme consenso", depois de vários meses de negociações.
"Estou satisfeito. Disse isso anteontem quando soube de um acordo entre a Associação Nacional e Municípios (ANMP) e o Governo e dentro da ANMP", reafirmou hoje Marcelo Rebelo de Sousa, reforçando:
"Considero um passo muito importante para a democracia portuguesa".Contudo, para o Presidente da República, "é preciso executar o acordo, é preciso retirar dele todos os benefícios que os portugueses esperam da descentralização".