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Maioria das medidas para inclusão de pessoas com deficiência continua por cumprir

Maioria das medidas para inclusão de pessoas com deficiência continua por cumprir
(Canva)
O Governo falhou quase todas as metas previstas para 2021.

O Governo não cumpriu a maioria das metas previstas na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), avança a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias (JN). As barreiras arquitetónicas continuam por eliminar, os guias para a prevenção da violência não existem e o diagnóstico sobre a empregabilidade continua por fazer.

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A ENIPD entrou em vigor a 1 de setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021, mas a maior parte ficou por executar. O objetivo é facilitar a vida das pessoas com deficiência. Estavam previstos 30 acordos com municípios para eliminar as barreiras arquitetónicas nos espaços públicos, mas apenas um foi avante.

A Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela pela secretária de Estado Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu em 2022. O último encontro aconteceu no terceiro trimestre de 2021.

Nas medidas previstas para o ano passado, ficou por fazer o regulamento para a criação do selo "território inclusivo", a lei para a criação do cartão de titular de atestado médico de incapacidade multiuso, a simplificação da prestação social para inclusão e a fusão do subsídio por assistência a terceira pessoa com o complemento de deficiência.

No âmbito cultural, deviam ter sido desenvolvidos 20 planos para melhorar a acessibilidade a monumentos, museus e palácios.

O presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência, José Reis, manifestou ao JN preocupação com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.

O Ministério da Segurança Social alega que algumas medidas são "inovadoras" e, por isso, foi preciso "construir uma base de suporte técnico" ou incluí-las nos planos de atividades das organizações envolvidas. Em declarações ao JN, o Ministério admite que "não foi possível efetivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros".

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