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Funcionário da Câmara de Braga acusado de abuso de poder e corrupção

Funcionário da Câmara de Braga acusado de abuso de poder e corrupção
Paul Biris
O Ministério Público imputou ao funcionário municipal a prática de 24 crimes de abuso de poder, um crime de corrupção ativa e quatro crimes de recebimento indevido de vantagem.

O Ministério Público (MP) acusou 11 pessoas e uma empresa, incluindo um funcionário da Câmara de Braga e um polícia municipal, de dezenas de crimes de abuso de poder, corrupção e recebimento indevido de vantagem, foi esta terça-feira anunciado.

Em comunicado publicado na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que o caso está relacionado com a “prestação paralela de serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município de Braga por parte de funcionário da Divisão de Gestão Urbanística”.

Segundo a mesma nota, o MP imputou ao funcionário municipal a prática de 24 crimes de abuso de poder, um crime de corrupção ativa e quatro crimes de recebimento indevido de vantagem.

O processo envolve ainda um agente técnico de arquitetura e engenharia, sócio do principal arguido num gabinete de projetos, que está acusado de 21 crimes de abuso de poder e dois técnicos ligados à elaboração de projetos, que estão acusados de um crime de abuso de poder.

Entre os arguidos está ainda um polícia municipal, que responde por um crime de corrupção passiva, um ex-chefe da Divisão da Renovação Urbana da Câmara de Braga, que responde por um crime de recebimento indevido de vantagem, e um empresário que está acusado da prática de um crime de corrupção ativa e de um crime de falsificação de documento.

Os restantes arguidos são quatro empresários e uma sociedade comercial, que respondem pela prática de um crime de recebimento indevido de vantagem, na modalidade “oferta”.

O MP considerou indiciado que o funcionário da Divisão de Gestão Urbanística "se valeu das suas funções e dos contactos privilegiados que mantinha nos diversos departamentos de urbanismo da Câmara de Braga, fosse para acelerar a tramitação do expediente e, se possível, obter a sua aprovação, fosse para receber clientes encaminhados pelos serviços do município, fosse ainda para insinuar perante os clientes a capacidade de obter dos serviços um tratamento preferencial aos processos”.

De acordo com a investigação, este arguido terá chegado a intermediar um acordo entre o arguido polícia municipal e um dos arguidos empresários, mediante o qual aquele, a troco de 200 euros, não levantou o auto de contraordenação que se impunha face às desconformidades detetadas no estabelecimento deste, sito em Celeirós, Braga.

O despacho de acusação datado de 18 de julho refere que o principal arguido se aproveitou das funções que exercia para "aceitar a oferta de presentes por empresários, entre os quais jantares, que sabia não lhe serem devidos e só lhe serem entregues atentas as funções que desempenhava".

Ainda de acordo com a nota da PGRP, o MP promoveu que o arguido funcionário fosse condenado a pagar ao Estado cerca de 638 mil euros, correspondente à vantagem patrimonial que obteve com a atividade criminosa.

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