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Diretor da PJ diz que chumbo da lei dos metadados é “retrocesso civilizacional”

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Luís Neves foi ouvido no Parlamento.

O diretor nacional da Polícia Judiciária diz que o chumbo da lei dos metadados é um retrocesso civilizacional. Luís Neves foi ouvido no Parlamento antes de o Governo apresentar uma nova proposta que contorne a decisão do Constitucional.

“Isto é um retrocesso civilizacional (...). É tempo de darmos o salto qualitativo e não pensar que as polícias e o Ministério Público querem entrar pela vida dentro do cidadão A, B ou C, não é nada disso”, afirmou.

Luís Neves diz tratar-se de um “interesse coletivo da justiça e da segurança das nossas gentes”.

Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes – entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização – pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

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