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Dois reclusos vão receber 26 mil euros por falta de condições nas prisões

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Há muito que as câmaras da SIC não são autorizadas a filmar as celas das cadeias de Lisboa,Coimbra ou Aveiro.

O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 26 mil euros a dois reclusos que se queixaram à justiça europeia da falta de condições nas cadeias por onde passaram. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais garante que as instalações melhoraram desde então.

As fotografias reveladas nesta reportagem foram tiradas em 2020 por um recluso da Letónia, na cadeia de Lisboa. Documentou a degradação das casas de banho, a perigosidade das instalações elétricas, a falta de higiene e ainda a superlotação por cela, com dois reclusos em 2,5 metros quadrados.

A queixa, uma vez chegada ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, encontrou uma semelhante de um recluso das prisões de Aveiro e Coimbra.

A 25 de agosto deste ano os juízes europeus entenderam por unanimidade que os queixosos tinham razão e deu três meses ao Estado para pagar os 26 mil euros de indemnização pelas condições de detenção serem inadequadas.

Diz o advogado do recluso letão, que entretanto está noutra cadeia, que até agora ainda não recebeu os 9.600 euros que lhe couberam.

Revela que, antes do acórdão, foi tentado a chegar a um acordo.

Para evitar uma condenação, o Estado oferece muitas vezes aos requerentes neste tipo de processos propostas que podem ascender a seis mil euros.

Em resposta à SIC, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais diz que a taxa de ocupação está abaixo dos 100% desde 2018, longe dos 112% de 2015, e que melhoramentos e remodelações foram realizados entretanto, mas não esclarece em que prisões.

Informa que aceita e cumpre as decisões judiciais.

Em 2017, o mesmo tribunal condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um recluso romeno por detenção em condições desumanas e degradantes em duas prisões nacionais: a de Lisboa e a de Pinheiro da Cruz.

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