O Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 26 mil euros a dois reclusos que se queixaram à justiça europeia da falta de condições nas cadeias por onde passaram. A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais garante que as instalações melhoraram desde então.
As fotografias reveladas nesta reportagem foram tiradas em 2020 por um recluso da Letónia, na cadeia de Lisboa. Documentou a degradação das casas de banho, a perigosidade das instalações elétricas, a falta de higiene e ainda a superlotação por cela, com dois reclusos em 2,5 metros quadrados.
A queixa, uma vez chegada ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, encontrou uma semelhante de um recluso das prisões de Aveiro e Coimbra.
A 25 de agosto deste ano os juízes europeus entenderam por unanimidade que os queixosos tinham razão e deu três meses ao Estado para pagar os 26 mil euros de indemnização pelas condições de detenção serem inadequadas.
Diz o advogado do recluso letão, que entretanto está noutra cadeia, que até agora ainda não recebeu os 9.600 euros que lhe couberam.
Revela que, antes do acórdão, foi tentado a chegar a um acordo.
Para evitar uma condenação, o Estado oferece muitas vezes aos requerentes neste tipo de processos propostas que podem ascender a seis mil euros.
Em resposta à SIC, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais diz que a taxa de ocupação está abaixo dos 100% desde 2018, longe dos 112% de 2015, e que melhoramentos e remodelações foram realizados entretanto, mas não esclarece em que prisões.
Informa que aceita e cumpre as decisões judiciais.
Em 2017, o mesmo tribunal condenou o Estado a pagar 15 mil euros a um recluso romeno por detenção em condições desumanas e degradantes em duas prisões nacionais: a de Lisboa e a de Pinheiro da Cruz.