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Projeto de lei sobre castração química obriga a nova chamada de atenção de Santos Silva

Projeto de lei sobre castração química obriga a nova chamada de atenção de Santos Silva
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Presidente do Parlamento pediu contenção na “vozearia” e nos “gestos ofensivos” à bancada do Chega, que fez regressar à AR os “corninhos” de Manuel Pinho.

O Chega viu esta sexta-feira rejeitado o projeto para a introdução da castração química como pena para crimes de violação e abuso sexual de crianças, com votos contra das restantes bancadas, que defenderam a inconstitucionalidade da medida.

Durante o debate houve sucessivas trocas de apartes entre a bancada do Chega e as restantes, que levaram o presidente da Assembleia da República (AR) a pedir, por várias vezes, aos deputados que respeitassem as intervenções.

“Insisto em pedir silêncio. Quem crê ter por si o conforto da razão, escusa de tentar com vozearia impedir os outros de apresentarem os seus argumentos.”

Augusto Santos Silva chamou também a atenção do líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, para que se evitassem "gestos que são ofensivos para as outras pessoas", depois de o deputado Pedro Frazão ter encostado dois dedos indicadores à testa, repetindo o gesto que levou à demissão do antigo ministro socialista Manuel Pinho.

Na abertura do debate, o presidente do Chega defendeu que este não é "o projeto ideal", mas "foi o projeto possível", numa referência às alterações que o partido fez para evitar a não admissão do projeto de lei, nomeadamente quanto ao acordo do arguido e a não aplicação da pena quando constituísse perigo para a sua vida.

Já no final do debate, depois de ouvir as críticas dos vários partidos, André Ventura acusou as várias deputadas que intervieram no debate (a única exceção foi o deputado único do Livre) de preferirem "arranjar argumentos para estar ao lado dos agressores e não das vítimas". E defendeu que "há um único partido que quer de facto justiça, que está ao lado das vítimas e dos que sofrem".

Pena cruel, violadora dos princípios e incompreensível: o que os partidos dizem da proposta

Durante o debate, a deputada Emília Cerqueira, do PSD, recusou ser "cúmplice de propostas que passam por penas cruéis, degradantes e desumanas, como a castração química" e acusou o Chega de divulgar "falsas verdades".

Cláudia Santos, do PS, assinalou que "as penas corporais estão proibidas desde a primeira Constituição, de 1822" e defendeu que a castração química "não deixa de ser inconstitucional se o arguido estiver de acordo com ela".

A deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, acusou o Chega de "falta de seriedade" na apresentação de um projeto "inquestionavelmente inconstitucional" e de "querer fazer passar de forma subtil a castração química compulsória".

A deputada defendeu que "penas que atuem sobre integridade física de alguém sem o seu consentimento informado são desumanas e inadmissíveis" e apontou que "até o próprio Chega reconhece que a eficácia de uma medida destas é limitada e falível, mesmo durante o tempo da sua administração" e "não impede a reincidência".

Pelo PCP, a deputada Alma Rivera classificou esta proposta como "violadora dos princípios constitucionais" e não admissível "no ordenamento jurídico nem numa sociedade evoluída" e defendeu que "um direito penal focado no castigo, na retaliação da sociedade é absolutamente ineficaz".

Joana Mortágua, do BE, manifestou "incompreensão" por este projeto de lei ter sido debatido em plenário, quando na legislatura anterior dois diplomas do Chega com o mesmo objetivo não foram aceites a discussão e assinalou a "falta de evidência científica e empírica da eficácia da castração química no combate ao abuso sexual e, em particular, ao abuso sexual de menores".

"Estamos a falar na castração química, uma medida que, como o Chega bem sabe, é inconstitucional, porque na verdade o que querem não é trazer reais medidas de combate e prevenção a estes tipos de crimes, é fazer o 'show off' político a que já nos habituaram. O que pretendem é mostrar um suposto pulso forte que em nada resolve o problema ou tão pouco o previne, fazendo tábua rasa de princípios fundamentais como o da dignidade humana", defendeu Inês Sousa Real, deputada única do PAN.

Pelo Livre, Rui Tavares acusou o Chega de "machismo" por dizer da tribuna "respeitar as mulheres para a seguir as desrespeitar quando usam da palavra".

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