Pedro Nuno Santos viu-se envolvido numa nova polémica: a empresa Tecmacal - detida pelo ministro das Infraestruturas e pelo pai - realizou um contrato por ajuste direto com o Estado, o que levantou questões sobre incompatibilidade. No Expresso da Meia-Noite, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirma não haver “nenhuma incompatibilidade”.
“Pelo que sei do assunto até agora, o senhor ministro [Pedro Nuno Santos] não está perante nenhuma incompatibilidade, respeitou rigorosamente a lei, quer a anterior [de 1993] quer a de 2019”, disse o deputado.
Eurico Brilhante Dias sublinha que o que está em causa nesta polémica “é um contrato entre uma empresa [Tecmacal] e o Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado”, uma entidade que “não está sob tutela do senhor ministro, está no quadro de outro Ministério”.
“A lei das incompatibilidades, nessa circunstância, não se aplica ao ministro nem ao seu ascendente, já que o ministro tem uma percentagem de participação inferior a 10% - penso que tem 0,5%”, acrescenta.
A argumentação de Eurico Brilhante Dias vai ao encontro da resposta dada pelo gabinete de Pedro Nuno Santos à SIC, que negou a incompatibilidade do ministro, tendo por base um parecer da PGR. Nesse parecer, pedido pelo primeiro-ministro, é afirmado que só haveria problema se se falasse de "concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso".
Sobre a possibilidade de Pedro Nuno Santos ir ao Parlamento esclarecer a situação, o líder parlamentar do PSD afirma que o PS “permitirá as audições todas que considerar pertinentes”. No entanto, sublinha que não considera existir “caso nenhum” para esclarecer: “Por isso, custa-me fazer a explicitação de que não há incompatibilidade e, ainda assim, entender que perante factos continua a precisar de ouvir [no Parlamento]”.