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ASAE fiscaliza 125 estabelecimentos na Guarda e instaura 20 processos de contraordenação

ASAE fiscaliza 125 estabelecimentos na Guarda e instaura 20 processos de contraordenação
PAULO NOVAIS

Operação de fiscalização foi direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, frutarias, supermercados, padarias, pastelarias, bem como oficinas, cabeleireiros, gabinetes de estética, retrosarias, papelarias, retalhistas de artigos de vestuário, de decoração, de tintas e de peças de automóveis.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 20 processos de contraordenação no âmbito de uma fiscalização a 125 operadores económicos do concelho da Guarda e apreendeu 240 quilogramas de batatas por falta de rotulagem.

Em comunicado, a ASAE adiantou que realizou, através da Unidade Regional do Centro (URC), uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração e bebidas, talhos, frutarias, supermercados, padarias, pastelarias, bem como oficinas, cabeleireiros, gabinetes de estética, retrosarias, papelarias, retalhistas de artigos de vestuário, de decoração, de tintas e de peças de automóveis, no concelho da Guarda.

“No âmbito da referida ação, foram fiscalizados 125 operadores económicos, tendo sido instaurados 20 processos de contraordenação.”

A ASAE destacou, como principais infrações contraordenacionais, a falta de requisitos de higiene, a falta de preços em montras e vitrinas, a falta de indicação da modalidade de venda com redução de preços, bem como o seu período de duração, a falta de manutenção de extintores, a falta de HACCP (sistema que assegura a segurança alimentar dos alimentos), a falta de rotulagem em hortofrutícolas, de indicação da origem em carnes e de rotulagem em géneros de alimentícios.

Na ação foram ainda levantados quatro autos de advertências no âmbito do novo Regime das Contraordenações Económicas, em contraordenações consideradas leves, tais como a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade, tendo a ASAE "dado a possibilidade aos infratores de adotarem as medidas necessárias para reparar a situação ilegal detetada e para no prazo de 30 dias demonstrarem que repararam a situação que deu origem ao auto de advertência".

A ASAE procedeu, ainda, à apreensão de 240 quilogramas de batatas, no valor de 108 euros, por falta de rotulagem, que foram doadas a uma instituição de solidariedade social, bem como de uma balança, por falta de controlo metrológico.

Participaram na ação 18 brigadas da URC, num total de 36 inspetores. A ASAE sublinhou no comunicado que "continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".

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