O PAN quer revogar a portaria do Governo que permite mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, e teme que esta medida excecional se torne definitiva.
Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada única do PAN anunciou que vai entregar um projeto de lei que visa a “revogação desta portaria do Governo que vem permitir mais uma vez a exceção da exceção relativamente aos voos noturnos”.
O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas, segundo portaria hoje publicada.
O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.
“É incompreensível que o Governo venha agora invocar um caráter excecional assim como venha também dizer que é imperioso que exista esta permissão entre a meia-noite e as duas da manhã e as cin