Os casos de incompatibilidade terão chegado à Câmara de Lisboa. O caso envolve Pedro Simas, o conhecido especialista de saúde. Foi eleito vereador de substituição, prestou serviços de assessoria à Câmara e estabeleceu um contrato de 90 mil euros que durou mais de meio ano e terminou em julho.
O especialista integrou a lista de Carlos Moedas à Câmara de Lisboa, mas ficou como primeiro vereador de substituição, o que significa que entra em cena se alguém sair.
"Como é que um vereador substituto celebra um contrato com a própria Câmara onde exerce essa função na qual foi candidato eleito na lista vencedora?" , questiona o presidente da Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo.
Depois de Carlos Moedas tomar posse, o jornal Expresso noticiou que Pedro Simas assinou um contrato com a Câmara de prestação de serviços de assessoria em saúde no valor de 90 mil euros.
A autarquia não nega a existência de um contrato, mas diz que desconhecia que pudesse violar a lei.
A verdade é que o artigo 4.º do estatuto dos eleitos locais diz que não podem ser celebrados entre os eleitos e a autarquia quaisquer contratos.
Pedro Simas tornou-se um rosto conhecido do público quando, na fase crítica da pandemia, foi convidado a comentar em vários jornais e canais de televisão. Contactado pela SIC, não quis prestar qualquer esclarecimento.