País

Dívida dos municípios cresceu 2,1% pela primeira vez em 10 anos

Dívida dos municípios cresceu 2,1% pela primeira vez em 10 anos
Westend61

Vinte municípios ultrapassaram limites de endividamento em 2021.

Depois de uma década a diminuir, a dívida a pagar pelos municípios aumentou 2,1%, para 4.404 milhões de euros (ME), em 2021, embora as contas municipais mantenham uma tendência de equilíbrio, revela o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Segundo o documento, apresentado esta segunda-feira em Lisboa, o total do passivo exigível global (a dívida que os municípios têm a pagar) subiu para 4.404 ME, com o acréscimo agregado, em 2021, de 89,5 ME (+2,1%).

Para esta subida de quase 90 ME contribuiu o aumento do passivo exigível em 142 municípios, tendo em conta que nos restantes 166 (54%) dos 308 municípios o passivo exigível baixou.

Peso considerável nesta dívida teve o aumento do passivo exigível do setor empresarial local (SEL), no total de 1.167,4 ME (+8,8% do que em 2020), e que representou 26,5% do global do passivo exigível dos 308 municípios.

Também o passivo exigível dos serviços municipalizados foi de 130,1 ME e cresceu no ano passado 23,9% (+25 ME). Este passivo exigível dos municípios mantinha-se numa rota descendente desde 2011 e em 2021 sobe pela primeira vez.

No entanto, em declarações à Lusa, a coordenadora do Anuário, Maria José Fernandes, considerou que a subida não tem "um impacto significativo", porque no geral as contas municipais demonstram "algum equilíbrio" orçamental, num ano de eleições autárquicas, em que os autarcas incorrem tendencialmente em mais despesas para apresentar serviço feito.

"Há de facto, um significativo investimento. Há um aumento de empréstimos, mas também há um aumento das amortizações, ou seja, do pagamento destes empréstimos. Portanto, eu acho que há aqui, de facto, um controlo muito grande daquilo que é a gestão financeira autárquica nestes últimos anos", disse.

A investigadora realçou que, "em termos orçamentais, continua a haver algum rigor naquilo que é a previsão da despesa e também a previsão da receita" e que "as taxas de execução, quer da receita cobrada em relação à receita prevista, quer da despesa paga em relação aos compromissos assumidos", demonstram solidez.

Municípios com resultados económicos líquidos globais de 91,3 milhões de euros

O Anuário revela que os municípios apresentaram resultados económicos líquidos globais de 91,3 ME (+57,4 ME), mais 169% do que no ano anterior, apesar de 142 municípios terem tido resultados negativos.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, o conjunto das transferências de capital e de aquisição de bens de capital, "que se poderá classificar como o investimento total dos municípios, cresceu 26,4% (+814,0 ME)".

No final de 2021, as dívidas a receber eram de 2.676,9 ME, mais 130,4 ME (+5,1%) do que em 2020.

Em termos orçamentais, foi cobrado um total de 9.918,8 ME de receita municipal, um acréscimo de 1.145,8 ME (+13,1%) em relação a 2020. Para o crescimento desta receita contribuíram o aumento da coleta de impostos e taxas (+10,4%), sobretudo o IMT - Imposto sobre Transmissões Onerosas (+370 ME), mas também as transferências correntes e de capital (+14,1%) e os passivos financeiros (+74,17%).

A execução da receita cobrada foi de 89,1% (+1,3% do que em 2020) e foi faturado 88,9% do orçamento estimado (+0,3 pontos percentuais). Em geral, os municípios também cumpriram as obrigações que têm com fornecedores, o que beneficia "muito a questão da economia local", e pagaram 84,3% dos compromissos assumidos.

Receitas próprias das câmaras aumentaram em 2021 sobretudo devido à cobrança de IMT

As receitas próprias das câmaras cresceram, em termos globais, no ano passado, sobretudo devido ao aumento em 10,4% da cobrança de impostos diretos, com destaque para o IMT, segundo o “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021”.

Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, ao contrário de 2020, ano em que as receitas de impostos recolhidos pelas câmaras municipais tinha diminuído em relação a 2019, "o ano de 2021 foi um bom ano de coleta fiscal", tendo sido globalmente cobrados pelas câmaras mais 359,9 milhões de euros (+10,4%) de impostos diretos do que no ano anterior, para uma cobrança de 3.807 milhões de euros (ME).

A cobrança de impostos diretos representou globalmente 38% das receitas cobradas pelas câmaras. Dentro da coleta dos impostos de cobrança direta pelas câmaras, o destaque vai para o crescimento significativo do Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), cuja coleta subiu 370 ME em 2021, para 1.345 ME (em 2020 a coleta deste imposto tinha sido de 975 ME).

Por outro lado, a cobrança de Imposto sobre Imóveis (IMI) desceu ligeiramente, para 1.480 ME (de 1.497 ME em 2020), tal como a derrama para 297 ME (foi de 347 ME no ano anterior), enquanto o Imposto de Circulação Automóvel (IUC) cresceu ligeiramente para 291 ME (de 284 ME em 2020).

O total de receita cobrada pelos municípios foi de 9.918,8 ME, um aumento de 1.145,8 ME (+13,1%) em relação a 2020.Além do acréscimo na cobrança de impostos, também a subida das transferências correntes e de capital em +543,9 ME (+14,1%) e dos passivos financeiros em +168,1 ME (+74,17%) contribuíram para o aumento da receita municipal.

A execução da receita cobrada foi em 2021 de 89,1%, superior em 1,3% à do ano anterior, e verificou-se "um elevado rácio de execução da receita liquidada ao faturar-se 88,9% do orçamento estimado, +0,3 pontos percentuais que em 2020 e +26,3 pontos percentuais que em 2011".

"O elevado valor destes indicadores sinaliza a melhoria do controlo orçamental por parte da generalidade dos municípios e um maior rigor no cumprimento das regras orçamentais da previsão da receita", é considerado na análise.

No entanto, apenas 67 municípios tiveram em 2021 uma independência financeira igual ou superior a 50% (considerando-se como independência financeira quando as transferências do Estado e os empréstimos bancários são inferiores do que as receitas próprias na estrutura da receita).

Em termos globais, considerando os 308 municípios, este nível de independência financeira desceu 1,4 pontos percentuais em relação a 2020, atingindo um peso médio de 35,0% para o universo dos municípios.

À semelhança de anos anteriores, os municípios de grande ou média dimensão, onde há maior recolha de impostos, são mais dependentes de si próprios do que os municípios de pequena dimensão, que dependem sobretudo das transferências da Estado.

O 'ranking' global dos municípios com maior independência financeira em 2021 é encabeçado três municípios de média dimensão algarvios, Lagoa, Albufeira e Loulé, numa lista onde os primeiros três grandes municípios são Cascais (5.º), Lisboa (6.º) e Almada (8.º) e os pequenos municípios mais independentes são Vila Real de Santo António (4.º), Vila do Bispo (13.º) e Grândola (14.º).

Inversamente, o 'ranking' dos 35 municípios com menor independência financeira são todos pequenos e encabeçados pelo Corvo, Pampilhosa da Serra e Lajes das Flores.

Despesa paga com aumento significativo

A despesa paga (total de 9,9 mil ME) representou um aumento significativo de 28,8% (+2.226,5 ME), "tendo sido o valor mais elevado dos últimos onze anos: 270 dos 308 municípios apresentaram em 2021 um acréscimo de volume da despesa paga.

Globalmente, "verifica-se que a despesa cresceu mais que a receita pelo que, nos fluxos de caixa, o volume das despesas pagas superou em 27,8 ME o volume de receitas cobradas" e o equilíbrio foi conseguido com a "mobilização do saldo da gerência anterior".

Apenas 67 dos 308 municípios apresentaram uma independência financeira igual ou superior a 50% e o nível global de independência financeira desceu 1,4 pontos percentuais, para 35%, um valor considerado "baixo".

Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei, sendo que 12 destes já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas.

O Anuário não apresenta uma análise desagregada do impacto da pandemia de covid-19 nas contas municipais, mas Maria José Fernandes destacou que não foram detetadas "diferenças substanciais relativamente a 2020".

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) - Universidade do Minho.

O documento é realizado desde 2004 (relativo a 2003) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e após a apresentação poderá ser consultado em www.occ.pt.

Gastos com pessoal são a maior fatia da despesa municipal e cresceram em 2021

As despesas com pessoal representam a maior fatia das despesas municipais em 2021, ano em que foram gastos mais 7,9% nesta área do que em 2020, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje divulgado.

Segundo o Anuário, a fatia das despesas com pessoal nos gastos das câmaras tem vindo a crescer desde 2016 e atingiu, em termos globais, um aumento de 7,9% (+215,9 milhões de euros) em 2021 em comparação com o ano anterior.

Foram 283 os municípios que viram crescer as suas despesas com pessoal. O peso médio que os gastos com o pessoal representou na despesa total paga foi, em 2021, de 29,7%, inferior em 1,5 pontos percentuais à média obtida no ano anterior, mas em 179 municípios este peso médio de despesas com pessoal foi superior à média nacional.

No cimo da listagem dos 35 municípios com maior peso da despesa com pessoal (sem considerar as empresas municipais e serviços municipalizados) nas despesas totais de 2021 estão câmaras de pequena dimensão, como Redondo (49,9%), Cartaxo (47,6%), Góis (46,6%), Porto Santo (46,4%) e Sardoal (46,1%).

O menor peso da despesa com pessoal nas despesas totais de 2021 coube a São Vicente (15,5%), Trofa (17,4%), Ribeira Brava (18,3%), Velas (18,4%) e Cascais (19,3%).

"Poderá ser preocupante para o desenvolvimento da atividade municipal nos diversos domínios das suas competências a situação dos municípios que afetam metade ou mais dos seus recursos financeiros a despesas com pessoal", é considerado no documento.

Houve ainda 13 municípios que apresentaram aumento de despesa com pessoal acima da média nacional (7,9%), dos quais o Anuário destaca Coimbra (+30,4%, +9,0 ME), Barcelos (+38,2%, +6,4 ME), Viseu (+38,5%, +6,0 ME) e Leiria (+48,5%, +6,9 ME).

Em termos brutos de total gasto, os municípios que tiveram maior volume de despesa com pessoal foram Lisboa (265,4 ME, +4,3% do que em 2020), Porto (79,6 ME, +7,1%), Sintra (65,3 ME, +6,7%), Oeiras (59,9 ME, +11,3%), Loures (49,5 ME, +3%) e Cascais (49,5 ME, +3%).

"O valor da despesa com pessoal no município de Lisboa correspondeu a 9,0% das despesas pagas a pessoal pela totalidade dos municípios portugueses, sendo que o número de trabalhadores deste município corresponde a 4,9% do total dos trabalhadores dos 308 municípios", é sublinhado.

Com menor volume pago em despesa com pessoal, estão municípios dos Açores e um, o de São Vicente, da Madeira: são eles o Corvo (628,5 mil euros, -1,5% em relação a 2020), Santa Cruz das Flores (1,1 ME, -2,6%), Nordeste (1,3 ME, -2,6%), São Vicente (1,4 ME, +3,4%), Santa Cruz da Graciosa (1,4 ME, +12,5%) e Lajes das Flores (1,4 ME, +6,4%).

Além de Santa Cruz da Graciosa, os municípios de São Roque do Pico (+11,6%), Ponta do Sol (+10,7%), Alvaiázere (+16,2%) e Marvão (+17,3%) estão na lista de municípios com menor volume pago de despesa com pessoal, mas apresentam aumentos acima dos 10% nesta despesa em 2021 em relação ao ano anterior.

Vinte municípios ultrapassaram limites de endividamento em 2021

Vinte municípios ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021, numa lista em que 12 deles já estão a pagar empréstimos a programas de apoio para câmaras endividadas, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Estes 20 municípios tinham no final do ano passado uma dívida total superior em 1,5 vezes à média da receita corrente líquida cobrada nos três anos anteriores.

Segundo o documento, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.

Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.

Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo. No entanto, à exceção de oito deles (Freixo de Espada à Cinta, Lagoa - Açores, Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço), os restantes 12 já estão a pagar empréstimos contraídos por endividamento ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), um programa de ajuda a municípios em saneamento financeiro. Vila Real de Santo António também ainda está a pagar um empréstimo contraído junto de outro programa de ajuda a municípios endividados, o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

Segundo o Anuário que analisa as contas dos municípios, três destas autarquias voltaram a contrair novos reforços junto do FAM em 2021: Vila Franca do Campo recebeu 1,3 milhões de euros (ME), Nazaré 1,85 ME e Vila Real de Santo António 257,7 mil euros.

No final de 2021, eram 13 os municípios que estavam a pagar ajudas recebidas através do FAM, um mecanismo de recuperação e de assistência financeira dos municípios, mediante a aplicação de medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida.

O conjunto destes municípios amortizou nesse ano o total de 9,7 ME euros, mas, em termos globais, ainda devem ao FAM mais de 438,1 ME.

Quanto aos 103 municípios que recorreram ao PAEL, programa que emprestou dinheiro às câmaras endividadas entre 2012 e 2015, no final do ano passado 38 ainda não tinham pago a totalidade das dívidas.

Já no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE), a que recorreram 92 municípios, apenas o município de Tarouca mantém dívida bancária (de 56 mil euros) ao abrigo desta linha de apoio financeiro.

No Anuário é ainda sublinhado que 83 municípios dos 159 abrangidos pelos diversos programas de apoio a câmaras com dívidas apresentaram descida da dívida de curto prazo entre 2011 e 2021.

3/4 dos municípios sem resultados satisfatórios de eficiência financeira em 2021

Apenas 74 (24%) dos 308 municípios apresentaram em 2021 "um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira", segundo o 'ranking' global do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, hoje divulgado.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram 74 os municípios que apresentaram um nível satisfatório com base na conjugação de nove indicadores, ao obterem uma pontuação total superior ou igual a 50% da pontuação global.

"Em face deste cômputo, a situação não foi muito favorável aos restantes 234 municípios (76% do total do universo), os quais apresentaram uma pontuação global inferior a 50% da pontuação total do 'Ranking Global', isto é, uma pontuação inferior a 900 pontos", é salientado.

Segundo o Anuário, 43 dos 74 municípios com desempenho satisfatório obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível (1.800 pontos).

No Anuário, o 'ranking' global da prestação dos municípios apresenta apenas as 100 autarquias que obtiveram as melhores prestações. A melhor pontuação foi atingida pelo município de Sintra (1.600 pontos num máximo possível de 1.800), seguida por Santa Maria da Feira (1.511) e Marinha Grande (1.501).

Apenas sete municípios tiveram pontuação igual ou superior a 80%: três deles foram municípios de grande dimensão (Sintra, Santa Maria da Feira e Maia), dois de média dimensão (Marinha Grande e Abrantes) e dois de pequena dimensão (Santana - Madeira - e Grândola).

O município de Lisboa não está nos 100 melhores desempenhos deste índice global. Ausentes estão também outras capitais de distrito, como Beja, Braga, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu e a maior cidade da Madeira, Funchal.

Segundo o documento, em 2021, nos 100 municípios com melhor classificação, 14 são de grande dimensão, 34 de média dimensão e 52 de pequena dimensão.

"Representando os pequenos municípios 60,1% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o 'ranking' dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos", é salientado.

Em termos de distritos, Aveiro, Faro, Leiria e Lisboa têm metade ou mais de metade dos seus municípios na lista dos 100 melhores do país em termos de eficácia e eficiência financeira, é destacado. O distrito de Viana do Castelo não tem nenhum município na lista dos 100 melhores desempenhos.

Últimas Notícias
Mais Vistos