A defesa de Manuel Pinho avançou com um habeas corpus, um pedido de libertação imediata, porque até à meia-noite desta quarta-feira não foi conhecida a acusação do processo EDP.
De acordo com o documento, enviado ao Supremo Tribunal de Justiça já após a meia-noite, o advogado Ricardo Sá Fernandes defende que o ex-governante foi detido no dia 14 de dezembro de 2021, pelo que a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária.
A procuradora-geral da república não comenta o facto de ainda não ser conhecida a acusação no processo EDP - o que está na base do pedido de habeas corpus do ex-ministro Manuel Pinho, mas assegura que o Ministério Público “naturalmente controla esses prazos” e afirma que “não há problema nenhum”.