Na próxima quinta-feira, dia 5, às 15:00, vai ser debatida no Parlamento a moção de censura apresentada pela Iniciativa Liberal (IL) contra o Governo na sequência da polémica indemnização paga pela TAP à ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.

Aos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, referiu que o agendamento da moção da IL contou com a oposição do partido proponente e do BE.

O Regimento da Assembleia da República estipula que o debate da moção "inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura".

Questionada por que razão a moção de censura ficou agendada para quinta-feira e não para quarta-feira - uma vez que foi entregue no Parlamento na quinta-feira, perto da meia-noite -, a deputada do PS justificou com o facto de o documento ter entrado "às 23:59" e só ter sido despachado pelos serviços na sexta-feira, e de haver tolerância de ponto na segunda-feira.

Por outro lado, argumentou ainda que a posse dos novos membros do Governo está marcada para as 18:00 de quarta-feira, o que "coincidiria com a hora em que decorreria o debate" da moção de censura.

A moção de censura da IL vai ser a segunda que o XXIII Governo constitucional enfrenta desde que iniciou funções, em 30 de março de 2022, depois de ter vencido as eleições legislativas com maioria absoluta, e terá chumbo' assegurado pela bancada socialista, tal como a primeira apresentada pelo Chega em julho.

Debate de urgência na véspera

Já o debate de urgência pedido pelo PSD sobre a "Situação política e a crise no Governo" ficou agendado para quarta-feira, tendo o Chega retirado a sua iniciativa sobre a mesma matéria.

Questionada sobre quem representará o Governo no debate de urgência pedido pelo PSD, a porta-voz da conferência de líderes disse que essa informação ainda não foi dada.

"Vai estar alguém do Governo, não é obrigatório que seja o primeiro-ministro", afirmou.

Na quarta-feira, além do debate de urgência do PSD, manter-se-á a discussão das petições já previstas e de mais duas propostas de lei inicialmente agendadas para quinta-feira, plenário que será totalmente ocupado pela moção de censura.

Estas iniciativas partidárias foram anunciadas na quinta-feira passada, horas depois de ter sido conhecida a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a terceira ocorrida no Governo na última semana de dezembro e a 10.ª saída de um membro do Executivo socialista de maioria absoluta.

[Notícia atualizada às 13:27]

Moção de censura da IL ao Governo vai ser debatida e votada na próxima quinta-feira