Pedro Magalhães Ribeiro era assessor do primeiro-ministro António Costa desde novembro de 2021. Mas, na passada terça-feira, pediu para sair depois de ter sido condenado num processo judicial.
Em causa, avançou a CNN e confirmou a SIC, está o facto de ter sido acusado de usar canais de comunicação da autarquia para fazer campanha eleitoral, designadamente uma publicação no Boletim Municipal.
O caso remonta às últimas eleições autárquicas em setembro de 2021 que, sublinhe-se, Pedro Magalhães Ribeiro perdeu pondo fim a um reinado socialista que durou 45 anos. Do Cartaxo, Pedro Ribeiro seguiu diretamente para o gabinete de António Costa.
Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), acabou por ser julgado e condenado esta segunda-feira. Isso mesmo explica o próprio em comunicado enviado esta tarde às redações.
“A acusação teve por base uma queixa por alegado incumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estava obrigado na condição de Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, ou seja, o comunicado à imprensa emitido após a reunião com a Senhora Ministra da Saúde, numa altura em que as eleições autárquicas já estavam marcadas, tinha conteúdo que seria suscetível de incumprir os deveres de neutralidade e imparcialidade perante a Lei Eleitoral dos Órgãos Autárquicos”, lê-se no documento.
Essa publicação, justifica, fazia parte de uma prática que "sempre existiu na Câmara Municipal do Cartaxo ao longo da última década” e que visava abordar “um evento importante”, que neste caso foi uma reunião com a ministra da Saúde na qual recebeu a garantia de que o Cartaxo ia ter um novo centro de saúde.
Pedro Ribeiro diz ainda que a preocupação com a dita “nota informativa” foi a “de conferir se o que estava a ser comunicado correspondia ao que se tinha passado” e o “foco era conferir os fatos do texto e nunca questões jurídicas sobre a sua emissão”.
Neste sentido, acrescenta, “a posição em que fui constituído arguido derivou do desconhecimento que tinha de que a publicação da mencionada nota informativa era suscetível de incumprir a legislação em vigor”, tendo ficado “provado em Tribunal que não tive qualquer alerta, verbal ou escrito, que esta nota informativa que recebi dos serviços da Câmara Municipal poderia conduzir-me à situação em que me encontro hoje”.
“Considerando que desconhecia este impedimento de divulgar o texto (…), e que sobre o mesmo não existiu qualquer alerta para o risco que estaria a correr, irei recorrer desta sentença”, revela Pedro Magalhães Ribeiro, a mais recente baixa no elenco governativo.
Do Cartaxo até São Bento após derrota histórica
Licenciado em Economia, com especialização em Economia Internacional, pela Universidade Lusíada de Lisboa, Pedro Ribeiro é mestrando em Economia e Políticas Públicas pelo ISCTE, onde concluiu a Pós-Graduação "Cidade, Território e Requalificação", lê-se na nota biográfica do período em que dirigiu a Câmara do Cartaxo (2013-2021).
Foi na Renault que iniciou, aos 22 anos, “a sua carreira profissional”, escreveu na rede social Linkedin. Dali rumou ao banco BBVA, “com atividade na área da Banca Corporativa e Institucional”. Foi ainda “docente em Cabo Verde" e “corresponsável pelo curso de Gestão Municipal do Instituto Nacional de Administração no âmbito do Programa de Cooperação da Comissão Europeia PIR-PALOP”.
Do seu currículo consta ainda o cargo de vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, de presidente do Conselho de Administração da Valleypark, Parque de Negócios, SA, de presidente da Associação dos Municípios Portugueses do Vinho, de “vice” da Rede Europeia das Cidades do Vinho, de presidente do Conselho Fiscal do IDERSANT, e “vogal não-executivo da ARTEMREDE”.
Em outubro do ano passado, após a derrota nas autárquicas, Pedro Ribeiro explicava em entrevista à agência Lusa que renunciava ao mandato municipal por razões profissionais, mas também pessoais e familiares.
Em causa, disse na altura, estava um novo projeto profissional que o impedia de exercer a função de vereador.
Quanto à derrota histórica da qual foi protagonista, justificou-a com a “fadiga” de um partido (PS) que liderava o concelho desde as primeiras eleições autárquicas realizadas em democracia.
“É um resultado que naturalmente desilude. (…) As pessoas não avaliam os relatórios e contas. Houve uma recuperação financeira brutal que não é visível, mas os buracos nas estradas e os jardins por arranjar são” e depois, lembrava, surgiu a pandemia que “impediu de fazer mais”.
