A CEO da TAP está, esta quarta-feira, no Parlamento a responder às dúvidas dos deputados sobre a saída de Alexandra Reis e a indemnização de 500 mil euros que recebeu. Tendo por base as declarações já prestadas por Christine Ourmières-Widener, o CDS-PP já veio a público dizer que “não tem condições para se manter” no cargo.
“O CDS-PP considera que Christine Ourmières-Widener, com base nas declarações hoje prestadas no Parlamento, não tem condições para se manter na presidência do Conselho de Administração da TAP e deve apresentar de imediato a sua demissão, independentemente da incapacidade demonstrada pelo ministério das Finanças e de factos por apurar da responsabilidade do ministro Fernando Medina”, lê-se no comunicado enviado à SIC Notícias.
O partido liderado por Nuno Melo sustenta que a CEO da TAP, “empresa que já absorveu 3,2 mil milhões de impostos dos contribuintes, não tem condições para continuar a exercer as suas funções por violação grave de três procedimentos legais aplicáveis”.
Em primeiro lugar, o CDS refere que a indemnização de 500 mil euros foi paga à ex-secretária de Estado do Tesouro “sem a necessária autorização do Ministério das Finanças, quando tal autorização era obrigatória por lei”.
Além disso, “o montante atribuído a título de indemnização violou o Estatuto do Gestor Público”, por exceder “largamente os limites legais previstos”.
Em terceiro, e último lugar, o CDS diz que “o Conselho de Administração da TAP prestou informações erradas à CMVM quando comunicou que Alexandra Reis tinha simplesmente renunciado ao cargo da gestora quando, na realidade, se tratou de um afastamento por incompatibilidades de gestão”.
“Para além de múltiplas decisões que mostram que o Conselho de Administração da TAP funciona à margem da realidade dopaís e dos sacrifícios que exige aos próprios funcionários, é inaceitável que a presidente do Conselho de Administração viole a lei, falte à verdade, não obtenha autorizações prévias necessárias ou omita informações obrigatórias da tutela e se mantenha em funções”, acusa o partido.
O CDS recorda ainda que após pedir a demissão de Alexandra Reis do Governo, considera agora que também a CEO da TAP “não tem as mínimas condições para continuar a liderar a TAP, pelo que se deve demitir de imediato”.
O que (já) disse a CEO da TAP aos deputados?
Uma das revelações que Christine Oumières-Widener fez no Parlamento foi que a razão para a saída de Alexandra Reis resultou de uma divergência sobre o plano de reestruturação.
Havia, disse, uma série de decisões que eram necessárias tomar sobre a reestruturação da empresa com as quais a ex-governante estava “desalinhada”. Este, garantiu a CEO da TAP, foi o único motivo para a saída.
"Havia divergências na implementação do plano de reestruturação. Na equipa executiva, é crucial haver um alinhamento relativamente à implementação do plano. Essa foi a única razão para a saída de Alexandra Reis da companhia aérea."
E a indemnização? Questionada pelo deputado do Chega, André Ventura, sobre com quem do Governo foi discutida a indemnização, a responsável da TAP disse que esteve em contacto, "desde o início", com o à data secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes - que, recorde-se, demitiu-se na sequência desta polémica.
"Obtive a aprovação através do secretário de Estado das Infraestruturas. (…) Assumi, tendo em conta a forma como trabalhamos em conjunto, que o acordo [para a indemnização] com o secretário de Estado foi feito com a concordância do Ministério das Finanças", realçou Christine Ourmières-Widener.
