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Marcelo defende que punição de maus-tratos a animais é "exigência indiscutível"

Marcelo defende que punição de maus-tratos a animais é "exigência indiscutível"
RODRIGO ANTUNES

Marcelo Rebelo de Sousa partilhou que tem recebido “diversas mensagens” sobre a proibição e punição dos maus-tratos a animais.

O Presidente da República defende o respeito pelo bem-estar animal e afirma que este valor se trata de uma “exigência indiscutível” que deve ser legislado. A posição de Marcelo Rebelo de Sousa foi publicada em comunicado, no dia em que se realiza uma manifestação.

Segundo o comunicado publicado no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa “tem recebido diversas mensagens” sobre a proibição e punição de maus-tratos animais.

Em causa está a possibilidade da lei que criminaliza os maus-tratos e o abandono dos animais ser declarada inconstitucional, depois do pedido feito pelo Ministério Público ao Tribunal Constitucional.

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